Rui Raposo, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, disse à agência Lusa que "a GNR está (...)no comando territorial de Lisboa a comunicar aos guardas florestais que têm de entregar as suas armas, distribuídas no tempo da Autoridade Florestal Nacional e que estão em condições, trocando-as por armas que estão, boa parte delas, com funcionamento deficiente".

Para o sindicalista, esta "atitude perfeitamente inexplicável" da GNR "põe em causa a segurança" dos utilizadores destas armas.

"Não há qualquer razão de ordem legal [para a substituição] porque as armas têm exatamente o mesmo calibre" e os guardas florestais "têm o treino adequado" para utilizá-las, acrescentou Rui Raposo.

Segundo dados da Federação, no comando territorial de Lisboa já foram contactados cerca de 20 guardas florestais para substituir as suas armas, do total de cerca de 30 desta região.

Esta é uma das preocupações dos representantes sindicais dos guardas florestais do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR, que marcaram uma conferência de imprensa para quarta-feira, em Lisboa, para denunciar a falta de clarificação do estatuto destes profissionais.

Os guardas florestais pretendem voltar a ser reconhecidos como polícia criminal e já em abril desfilaram em Lisboa exigindo a reposição do vínculo de nomeação, sem o qual muitas das suas funções passam a ser ilegais.

"A GNR não está a reconhecer o carácter de orgão de policia criminal aos guardas florestais, o que prejudica o desempenho das funções policiais destes trabalhadores, noemadamente quando investigam as causas dos incêndios florestais e na elaboração dos autos decorrentes de infrações" relacionadas com floresta, caça e pesca, recordou Rui Raposo.

Em época de fogos florestais, esta situação "traz prejuízos acrescidos" já que o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR "acaba por não estar a cumprir cabalmente as suas funções porque não utiliza em pleno" as capacidades destes 400 profissionais.

Assim, as investigações acerca das causas dos incêndios florestais "acabam por sair fortemente prejudicadas", realçou o sindicalista, que considerou a opção "de todo inaceitável".

A falha na entrega de uniformes aos guardas florestais e um despacho do comando geral da GNR para "limitar" estes profissionais à condução dos veículos do SEPNA, "o que quer dizer que sempre que uma viatura deste serviço esteja avariada, não poderão conduzir outras", são outras das queixas.

A Federação já alertou o Ministério da Administração Interna, a Procuradoria Geral da República e a Assembleia da República para a situação dos guardas florestais.

A agência Lusa contactou a GNR para obter esclarecimentos acerca da substituição das armas dos guardas florestais, mas ainda não obteve resposta.

Os guardas florestais são cerca de 400 e passaram para o SEPNA da GNR em 2006.

EA

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Lisboa, 18 abr (Lusa) - Os guardas florestais estão hoje em greve e vão desfilar por ruas de Lisboa para exigir do Governo a reposição do vínculo de nomeação, sem o qual muitas das suas funções passam a ser ilegais, disse hoje fonte sindical.

Os trabalhadores concentram-se cerca das 14:30 no Largo do Carmo, em frente ao comando geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), e vão em desfile até ao Terreiro do Paço para entregar uma moção nos ministérios da Administração Interna e das Finanças.

"O que está em causa é só a questão do vínculo que é essencial para as funções destes trabalhadores", salientou à agência Lusa Paulo Taborda, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, explicando que, em 2010, "a GNR resolveu retirar o vínculo público de nomeação a estes profissionais e passá-los para o regime de contrato".

O código florestal em vigor considera os guardas florestais polícia criminal e "nenhum órgão de polícia criminal pode atuar sem ter vínculo público de nomeação", realçou Paulo Taborda.

A situação "está a levantar muitos problemas pois estes trabalhadores têm diversas funções que, se não forem exercidas com vínculo público de nomeação, são funções ilegais e podem ser anuladas por qualquer tribunal", explicou o dirigente sindical.

Entre as funções destes profissionais estão as tarefas de investigar fogos, levantar autos de notícias, fazer investigação criminal e as regras da caça e da pesca.

Paulo Taborda disse ainda que, prevendo-se um ano muito forte em termos de fogos florestais, no verão, "estes trabalhadores são os únicos que têm formação para fazer investigação das causas" dos incêndios.

Para o sindicalista, a alteração do atual regime de contrato, regressando ao regime de nomeação, "resolve-se de forma administrativa e não tem custos".

Os guardas florestais são cerca de 400 e passaram para o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR em 2006.