O Ministério Público (MP) tinha pedido a absolvição dos sete guardas prisionais nas alegações finais do julgamento, que decorreu no 2º Juízo Criminal de Lisboa, na Rua Pinheiro Chagas.

Fonte ligada ao processo tinha dito à agência Lusa que o MP, que deduziu acusação contra os sete guardas prisionais, pelo espancamento do recluso Albino José Vasques Libânio, veio em fase de julgamento pedir a absolvição dos sete arguidos, alegando falta de provas.

O principal arguido do processo é o guarda prisional José Carlos Chaparro Carrasco e os restantes são os seus colegas Carlos Alexandre Monteiro Nunes, Nuno Miguel Costa de Almeida, José Paulo Saraiva Morais, Gaspar Filipe Pinheiro de Freitas, Cláudio Jorge de Jesus Nicolau e Luís Miguel França Xavier.

Os arguidos responderam, em co-autoria, por um crime de ofensa à integridade física qualificada, alegadamente praticada em Novembro de 2003.

De acordo com a acusação do processo, no dia 11 de Novembro de 2003, cerca das 12:45, o recluso Albino José Vasques Libânio envolveu-se numa discussão com o guarda José Carlos no Estabelecimento Prisional de Lisboa.

"Na sequência dessa discussão, o arguido José Carlos combinou com os arguidos Carlos Alexandre, Nuno Miguel, José Paulo, Gaspar Filipe, Cláudio Jorge e Luís Miguel, todos guardas prisionais no EPL, molestarem fisicamente o recluso", refere o documento.

Cerca das 18:15, o guarda José Carlos dirigiu-se ao calabouço onde o recluso estava (conhecido por "80" ou "sala de espera") e ordenou-lhe que o acompanhasse ao Bloco Prisional Redondo.

No corredor de acesso ao Bloco, os guardas colocaram-se em duas filas, de forma a obrigar o recluso Albino Libânio a passar pelo meio.

"Quando o assistente (recluso) iniciou a travessia, o arguido José Carlos disse `é este` e, acto contínuo, desferiu-lhe uma estalada na cara e um pontapé nas costas", refere a acusação, acrescentando que os restantes guardas prisionais "rodearam o assistente e desferiram-lhe pontapés por todo o corpo".

Segundo a acusação, "passados alguns minutos, o arguido José Carlos agarrou o recluso pelo pescoço e conduziu-o à sua cela, onde o deixou".

O MP adianta que, com as suas condutas, os guardas prisionais "causaram, directa e necessariamente", no recluso "dores nas regiões do corpo atingidas", provocando-lhe várias equimoses, que lhe determinaram um "período de 20 dias de doença, quinze dos quais com incapacidade para o trabalho profissional".

O MP entende que "os arguidos agiram em comunhão de esforços no propósito, concretizado, de molestarem fisicamente" o recluso, "abusando gravemente da sua autoridade enquanto guardas prisionais, bem como sabendo que tal comportamento era proibido por lei".

Segundo dados do processo, o recluso relatou a agressão aos familiares que o visitaram a 12 de Novembro de 2003, tendo estes feito uma denúncia à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

Foi então aberto um inquérito pelos Serviços de Auditoria e Inspecção da DGSP e mais tarde pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI).

O inquérito da IGAI concluiu que houve "uma clara manifestação de uma cultura de prepotência e de poder".