A concretização das guias eletrónicas, que já estão a ser experimentadas num projeto piloto, "reduz a discrepância de valores e vai ser persuasivo para que as pessoas não façam descargas ilegais", disse à agência Lusa Carlos Martins.

O governante falava à margem do 6.º Encontro Nacional sobre "Gestão de Resíduos", organizado pela Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais (APEMETA), que está a decorrer em Lisboa.

"A guia digital, ao contrário das guias em papel, não podem desaparecer, ficam registadas", por isso, passa a haver um conjunto de informação que "vai ser decisiva para as autoridades do ambiente puderem controlar de perto os processos" relacionados com a gestão do lixo, explicou.

Está a decorrer um projeto piloto com adesão voluntária de um conjunto de transportadores e operadores que têm estado a testar o sistema, permitindo identificar eventuais dificuldades.

"No dia 20 termina a audiência pública sobre o diploma, vamos verificar os contributos e considerações que nos merecem acolhimento e faremos as mudanças que acharmos convenientes", avançou o secretário de Estado.

Depois, continuou, "vamos entrar em processo legislativo no sentido de, o mais rapidamente possível, entrar oficialmente como uma obrigatoridade legal o uso das eGAR [Guias de Acompanhamento de Resíduos]".

As eGAR, juntamente com o licenciamento único ambiental, são os dois grandes projetos simplex do Ministério liderado por João Matos Fernandes e vão estar concretizados no primeiro trimestre de 2017, segundo o secretário de Estado.

As novas guias permitem realizar o rastreio de toda a cadeia, o produtor, o transportador, que confirma as quantidades recebidas e para onde vai encaminhar, e o operador de gestão de resíduos, que diz o que recebeu - quantidades, tipo de lixo, data e hora - ou que rejeitou, por exemplo, por a carga não corresponder àquilo que vinha na guia.

O secretário de Estado reconheceu que, nos dados de 2015, existem "discrepâncias pontuais" entre vários fontes de informação sobre a produção e tratamento ou eliminação de lixo, mas "são erros que seguramente estarão abaixo dos 10%", e admitiu tratar-se de diferenças interpretativas das normas existentes.

"Queremos criar regras que não deixem dúvidas sobre o que em cada campo da informação deve ser considerado", especificou.

As diferenças são detetadas quando é cruzada a informação de várias fontes, como os relatórios e contas ou conteúdos publicitários das entidades, as declarações para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e relatórios da Sociedade Ponto Verde, nos resíduos recicláveis, por exemplo.

Os resíduos urbanos municipais vão estar isentos destas guias, referiu o governante, justificando: "não podiam estar a passar em cada contentor e a preencher guias".

Assim, as eGAR destinam-se sobretudo aos fluxos não urbanos, resíduos dos fluxos específicos, resíduos industriais e resíduos hospitalares, sejam perigosos ou não perigosos.

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