Uma mulher foi atacada hoje de manhã por quatro cães arraçados de rottweiler perto da sua casa em Casal da Granja, Sintra, tendo acabado por morrer devido à gravidade dos ferimentos, disse à Lusa o presidente da Junta de Freguesia de S. Martinho.

A legislação relativa ao registo dos animais potencialmente perigosos refere que, em caso de agressão considerada grave, o animal em causa deve ser abatido.

Neste caso, que implicou a morte da mulher, o destino final dos animais será "obrigatoriamente a eutanásia, após 15 dias de quarentena para despiste de eventual contaminação de raiva", disse à Lusa fonte da Direcção-Geral de Veterinária.

Em Portugal não existe raiva mas a lei obriga a que seja feito este despiste em todos os casos de agressões perpetradas por cães.

A lei define claramente que para a obrigação de registo os animais potencialmente perigosos não têm de ser puros, bastando que sejam cruzados com uma das sete raças elencadas no diploma.

A legislação consagra sete raças potencialmente perigosas: cão de fila brasileiro, dogue argentino, rottweiler, pit bull terrier, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu.

Também são considerados perigosos os animais que causem ferimentos em pessoas ou noutros animais ou sejam um risco para a segurança, devido ao comportamento agressivo.

A mulher que faleceu vítima do ataque dos animais completaria 60 anos em Junho e foi atacada cerca das 07:30 da manhã, quando se dirigia para o trabalho, por quatro cães arraçados de Rotweiller que tinham fugido da casa do proprietário.

A mulher, ucraniana, vivia com um português no Casal da Granja, na Várzea de Sintra, adiantou o autarca, que se mostrou "indignado" com a situação.

"Isto não pode acontecer. Uma pessoa vai trabalhar, é atacada por quatro cães e morre. É um caso grave", sustentou Adriano Filipe, adiantando que o proprietário dos cães, que vivia perto da vítima, já foi identificado e os cães recolhidos.

O presidente da Junta de Freguesia de S. Martinho defende que devia haver mais fiscalização.

"Aprova-se uma legislação, mas depois não há fiscalização", criticou, aludindo à lei aprovada pelo Governo em 2004 sobre cães perigosos, que obriga à identificação electrónica dos animais.

O autarca considera que tem de haver mais fiscalização das condições em que vivem os animais, exemplificando com os cães que hoje atacaram a mulher: "ou estavam com fome ou estavam treinados para matar".

No local, estiveram os bombeiros de São Pedro de Sintra e elementos da GNR, da PSP e da Polícia Municipal de Sintra.

Os donos dos animais perigosos também têm de possuir seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Além do seguro, num montante mínimo de 50 mil euros, os donos têm de ter ainda uma licença de posse a obter na junta de freguesia, mediante a entrega de registo criminal e um termo de responsabilidade onde será declarado o tipo de condições de alojamento do animal.

A fiscalização do cumprimento destas regras compete às autarquias, Polícia Municipal, GNR e PSP.

A lei prevê que todos os cães que nasçam depois de Julho de 2008 terão de ser identificados electronicamente através do microship introduzido na pele.

Quem não identifique os seus animais incorre numa coima que varia entre os 50 e 1.850 euros, para pessoas individuais, e até 22 mil euros, caso se trate de pessoas colectivas.