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Habitação. "Se isto está mal, pode ficar muito pior. A coisa está mesmo negra", alerta o antigo presidente do IHRU
Vítor Reis acredita que a crise de habitação pode piorar.
Fotografia: Jorge Carmona
Na opinião do arquiteto "não há respostas para dar neste momento porque a habitação não se resolve nem com medidas de emergência, nem com debates de urgência nem com manifestações". "Estamos com uma série de caminhos, que poderiam ser a saída do problema, completamente bloqueados", afirma Vítor Reis que defende voltar a apostar no mercado de arrendamento e aumentar o investimento privado na criação de mais habitação.
"Não conseguimos pôr o arrendamento a funcionar, não conseguimos fazer com que as pessoas que têm casas vazias e fechadas as coloquem no mercado de arrendamento e não conseguimos que os investidores privados, os fundos imobiliários, venham a Portugal fazer casas", e, neste último caso, "não há dinheiro, não há guito, não há festa", conclui.
Vítor Reis considera que "temos pouca habitação pública porque sempre ostracizámos o arrendamento e o próprio Estado e os municípios, em muitos casos, quando promoveram habitação pública, promoveram-na imediatamente para venda". E acrescenta: "em 2015 (ano de recessão demográfica) tivemos uma inundação de casas vazias. Tínhamos de facto casas. Havia casas e havia acesso. O que acontece nestes últimos 10 anos é o mais completo desastre naquilo que teve a ver com o esgotamento que tivemos na habitação própria e o não nos termos virado para o arrendamento".
O antigo responsável pelo IHRU recomenda ainda que "toda a transferência de funções do Estado para as autarquias, em matéria de habitação, fosse concluída, a começar pela gestão do parque habitacional".
Ideia partilhada por Rui Miguel Braga. O presidente da Associação Habitação e Desenvolvimento por Portugal sublinha que "a solução está nos autarcas. Não há forma de querermos ter produção de casas em escala que não envolva as autarquias".
Para isso sugere que "as autarquias têm de mobilizar terreno público". E relembra que "o instrumento legal já existe, chama-se direito de superfície e permite libertar terreno para que os privados construam".
Rui Miguel Braga destaca que "a Nação sabe há tempo demais que há um problema de habitação. Há muito tempo que o diagnóstico está identificado por quem tem poder político" e por isso considera que "as pessoas estão na rua de forma legitima. É o respaldo desta falta de habitação e estão a tentar gritar para serem ouvidos".
Outra solução para resolver a crise de habitação foi trazida ao Consulta Pública por Tiago Mendonça. O administrador da Fundação da Construção defende a construção de habitação pública, casas do Estado para arrendamento acessível. "É uma espécie de concessão na qual a concessionária traz o financiamento, o projeto, a fiscalização, a construção e a operação e manutenção", isto ao longo de 25 anos, explica.
"Isto toca-nos a todos. Temos muito pouca habitação pública. Isso acontece há muitos anos. Temos de construir casas e temos de fazer habitação pública", insiste.
"Não nos podemos iludir achando que o Estado tem capacidade de criar construção por si só"
"Esta situação já peca por tardia. Estamos a acumular três décadas onde a construção e a oferta de fogos novos no parque habitacional têm vindo a diminuir", é a análise de Patrícia Barão.
A presidente da direção da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária lamenta que não se tenha conseguido construir casas para a denominada classe média. E para isso diz que tem contribuído o preço da construção e o preço dos solos e defende por isso uma revisitação da lei dos solos.
"Não nos podemos iludir achando que o Estado tem capacidade de criar construção por si só. Vamos ter de trazer os privados para esta equação", defende, enquanto vai dizendo que "as autarquias vão ter de ser ativas na disponibilização de oferta pública de habitação. Não vejo outro caminho".
"Construir é parte da solução, mas não garante, por si só, que o problema do preço da habitação se vá resolver", avisa Susana Peralta. A economista "culpa" a segmentação do mercado: "precisamos de ter políticas que garantam que as casas não são todas, em grande parte, construídas para os segmentos que podem pagar mais por metro quadrado".
Na opinião da professora do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (ISEG) "mesmo com o aumento do salário médio real, há sempre margens da população cujo rendimento não acompanha os aumentos das casas e não conseguem ter acesso nem a casas para comprar nem a casas para arrendar". Porquê? Porque, relembra, de acordo com o Eurostat, em Portugal, desde 2015, que o preço das casas triplicou e que o valor das rendas multiplicou desde 2020.
"Reação política desproporcionada, quase de escárnio político"
Para Susana Peralta "o poder político reagiu pessimamente. O Governo começou por desvalorizar e depois avançaram as cargas policiais, que são completamente injustificadas, e isso acabou por acicatar os ânimos e por alimentar o movimento social". A economista vai mais longe e acusa o Executivo de "uma reação política desproporcionada, não só de desvalorização, e quase de escárnio político, como também de violência policial".
"Não é assim que se trata este tipo de inquietações em Democracia", conclui.
Na mesma linha segue Manuela Azevedo. A vocalista dos Clã, que esteve na manifestação no Porto e subscreveu a carta contra a violência policial, afirma no Consulta Pública da Antena 1 que "não há motivo nenhum, razão nenhuma, para aqueles dispositivos absolutamente violentos. Confio que estes inquéritos irão provar que houve excessos por parte da polícia".
Filha de um polícia, Manuela Azevedo relembra que "a polícia cumpre ordens. É responsabilidade do Governo inicialmente olhar para o que estava a acontecer nas ruas, perceber qual era a temperatura daquelas manifestações e dar ordens de acordo com essa temperatura" e acrescenta que "o primeiro-ministro não soube ler de todo o que estava a acontecer e continua sem saber ler".
A cantora deixa ainda críticas ao deputado do CDS, Paulo Núncio, que chamou aos manifestantes do Porto "minoria de arruaceiros". Manuela Azevedo acusa o deputado de estar "do alto da sua arrogância esquecendo-se que o seu lugar de deputado não é um lugar que lhe foi dado por direito natural. Ele não é nenhum principezinho que está naquele lugar por direito natural. Ele foi eleito e tem de respeitar o povo que o elegeu".
A escritora Lídia Jorge sai em defesa dos manifestantes e critica a atuação da polícia ao empregar a força contra protestos pacíficos. Em entrevista exclusiva à Antena 1, a antiga Conselheira de Estado pergunta "que mal faz a presença de tendas numa praça?". A autora falou com a jornalista Cláudia Godinho sobre a atual conjuntura e pediu ao poder político para dar ouvidos aos manifestantes e para deixar cair propostas de lei que penalizem os direitos dos inquilinos.
