Na reação ao acórdão, especialistas em contratação pública admitem que o Estado pôs-se "refém" do operador e tem de alterar já o que está em vigor, para não pôr em causa o funcionamento dos helicópteros.

O chumbo ao ajuste direto apanhou o INEM de surpresa e a RTP apurou que o instituto vai recorrer da decisão.O próprio Tribunal de Contas voltou a reconhecer imperiosa urgência e atrasos a que são alheios em todo o processo.

Para o Sindicato de Pilotos e especialistas em contratação pública, o decreto de nulidade põe já em causa a operação dos três aparelhos da GulfMed ao serviço da emergência médica.

No entender do INEM, é a coberto do concurso público internacional que voam agora os helicópteros, mesmo que apenas três, 12 horas por dia, em vez dos quatro, por 24 horas, como consta do caderno de encargos - em novembro e não desde 1 de julho, como contratado, numa das maiores violações igualmente apontadas pelo Tribunal de Contas, que exige, por isso, indemnizações.Para a GulfMed, acusada de má-fé pelo Tribunal de Contas, por ter assinado o que sabia não poder cumprir, a equação está ao contrário, alegando que não recebeu ainda um cêntimo pelas mais de 200 missões já realizadas.

Com atrasos nos concursos alheios à empresa e constrangimentos técnicos para cumprir as obrigações legais europeias de segurança aeronáutica, o volte-face pode acontecer com a empresa de Malta a avançar com um processo contra o Estado português. No acórdão do Tribunal de Contas, não faltam críticas à forma como o Governo geriu todo o processo.

Estado "refém". INEM contesta chumbo do Tribunal de Contas a ajuste direto para helicópteros