"O serviço já foi solicitado", referiu o director do serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Central do Funchal, escusando-se a dar informações sobre o número de intervenções.

Miguel Ferreira adianta que, "tecnicamente, está tudo a correr bem".

O director clínico do Hospital Central do Funchal, João Manuel Rodrigues, também se escusou à Lusa sobre o número de intervenções feitas, "por ser matéria sigilosa", o mesmo acontecendo com o secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Ramos, que disse não ter "nenhuma informação a esse respeito".

Francisco Ramos chamou, também, a atenção que a Portaria que dá como unidade de referência para a IVG na Madeira o Hospital Central do Funchal "entrou apenas em vigor a 01 de Janeiro".

A portaria n/o 138/2007, de 28 de Dezembro do Governo Regional revogou a sua congénere que fixava como estabelecimento hospitalar para a IVG nas mulheres na Madeira a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa.

Esta Portaria determinou ainda como estabelecimento de saúde reconhecido na Região para aquele mesmo fim nas situações previstas no artigo 142 do Código Penal o Serviço de Obstetrícia e Ginecologia do Hospital Central do Funchal, do serviço Regional de Saúde, E.P.E.

A Portaria prevê ainda a celebração de um contrato-programa entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e o Serviço Regional de Saúde, E.P.E. que consignará as verbas para a satisfação dos encargos decorrentes da prestação destes cuidados.

A Lei n/o 16/2007, de 17 de Abril, que estabelece o regime da IVG foi objecto de celeuma na Madeira pelo facto do Governo Regional, na altura, remeter os seus custos para o Serviço Nacional de Saúde com o argumento de que não disponha de verbas disponíveis para esse fim no Orçamento Regional de 2007.

EC