"O Hospital de Setúbal não se organizou para dar cumprimento à lei da IVG - 16/2007 de 17 de Abril de acordo com as normas emanadas pela Direcção-Geral de Saúde a 21 de Abril de 2006", assinala o MDM em carta dirigida ao conselho de administração do hospital.

O MDM afirma que o Hospital de São Bernardo "chega ao ponto de enviar [as grávidas] para outros serviços - centros de saúde e médicos de família - para estes pedirem as ecografias, quando está apetrechado para o fazer, sabendo-se, como se sabe, que uma consulta, e além do mais uma ecografia, não se obtém de um dia para o outro nestes serviços".

Considerando as situações "caricatas" mas, sobretudo, "dolorosas e desrespeitadoras dos direitos das mulheres e da sua dignidade", o MDM exemplifica com o caso de uma grávida de seis semanas que queria recorrer ao Serviço Nacional de Saúde, tendo sido remetida pela médica da consulta de urgência de ginecologia do São Bernardo para o médico de família.

Segundo o MDM, foi colocada a questão ao conselho de administração do hospital, confirmando-se que o serviço de ginecologia não estava organizado para responder aos requisitos da lei.

"Face à premência, e na impossibilidade de contactar de imediato a médica do conselho de administração, foi garantido que a grávida teria uma resposta através da direcção clínica nesse mesmo dia", revela o Movimento Democrático de Mulheres, que se afirma surpreendido com o que se passou a seguir, quando a médica do conselho de administração contactou a utente via telefone.

A médica, "em vez de solucionar o problema e exigir aos colegas da ginecologia que observassem a doente, fizessem a ecografia e avaliassem clinicamente a situação, recomendou à jovem mulher que voltasse dentro de 15 dias - pois ainda estaria dentro do prazo para interromper a gravidez - e que, entretanto, fosse ao centro de saúde marcar consulta para o médico de família, para este pedir a ecografia", refere o MDM.

"Ou seja, o Hospital de Setúbal não foi capaz de acolher, fazer a consulta e analisar a situação clínica daquela mulher, nem tão pouco ouvir a sua história social", criticam Maria da Conceição Matias e Regina Marques, da direcção regional de Setúbal do MDM.

Para esta estrutura, "só por ironia se pode admitir que ela conseguisse uma resposta mais rápida e eficaz da parte do centro de saúde, para onde teria de ir antes das 08:00 sem garantia de obter consulta".

"E, mesmo que fosse atendida pelo médico de família, ao fim de quanto tempo seria marcada a imprescindível ecografia?", questiona Regina Marques.

O Movimento Democrático de Mulheres considera que existem "forças retrógradas instaladas no Hospital de São Bernardo, ou forças interessadas na continuação do negócio clandestino, que pretendem resistir a todas as mudanças e levar ao extremo a obstrução dos serviços".

Todavia, "não se pode admitir que o conselho de administração do hospital não exerça a sua autoridade" e "não se pode aceitar que se demita do seu dever de encaminhar clinicamente uma situação que - sendo sempre urgente - não se pode adiar por telefone", sublinha o MDM.

O MDM lembra que a Lei 16/2007 da Assembleia da República "veio criar condições para o desenvolvimento, nos serviços públicos de saúde, de um modelo de prestação de cuidados com níveis de qualidade, eficiência e eficácia, que garantam e respeitem a dignidade e os direitos da mulher, com reconhecimento da sua capacidade de escolha e decisão".

Ancorando-se no caso da gestante que o MDM acompanhou, Regina Marques assinalou à Lusa que, numa gravidez até às seis semanas, deve-se dar preferência ao método de interrupção medicamentosa, pelo que "o Hospital de São Bernardo devia ter actuado de imediato, já que, após aquele período, a grávida tem de ser sujeita a uma intervenção cirúrgica".

Apelando ao Hospital de São Bernardo para que crie as condições para dar cabal resposta às grávidas que desejem abortar, o MDM manifesta a sua "solidariedade" para com estas mulheres que enfrentam tantas vezes "situações bem difíceis".