Esta farmácia de venda ao público, a funcionar no perímetro do Hospital de Santa Maria desde abril de 2009, foi na quarta-feira encerrada pela autoridade que regula o setor do medicamento (Infarmed), uma vez que está sem diretor clínico, o qual foi detido, no início do mês, no âmbito de uma investigação a fraudes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Um dia depois, em reunião extraordinária do conselho de administração do CHLC, o seu presidente, Carlos Martins, deliberou "resolver o contrato de concessão da exploração do serviço público criado" neste centro hospitalar "para a dispensa de medicamentos ao público por incumprimento contratual da Sociedade Megalabirinto, por falta de pagamento das rendas em atraso".

Segundo a ata desta reunião, a que a agência Lusa teve acesso, o contrato definiu que a renda anual que a farmácia tinha de pagar ao CHLC era de 600 mil euros, valor ao qual acrescia 22 por cento sobre o valor da faturação anual da farmácia.

Não foram, contudo, liquidadas quaisquer faturas, nomeadamente as referentes a 2010 (1.888.357,87 euros), a de 2.534.130,30 em 2011 e a de 1.709.696,59 em 2012.

Encontra-se por liquidar, na totalidade, mais de seis milhões de euros "referentes às rendas vencidas e não pagas".

O conselho de administração do CHLC recorda que, "esgotadas as sucessivas tentativas de cumprimento extra-judicial da obrigação de pagamento das rendas em dívida pela Sociedade Megalabirinto referentes à concessão da Farmácia Santa Maria", intentou duas ações judiciais.

Este centro hospitalar acionou ainda a garantia bancária apresentada pela Sociedade Megalabirinto (concessionária da farmácia).

Em abril, Carlos Martins teve uma reunião com o gerente da Megalabirinto para "obter um acordo de pagamento quanto às rendas das farmácias".

O gerente da concessionária apresentou uma proposta que foi rejeitada porque "não acautelava os interesses do CHLN" e, "perante a impossibilidade de chegar a acordo sobre o pagamento das rendas em atraso", o conselho de administração deliberou, em 20 de junho, "apresentar à concessionária uma minuta de acordo de revogação do contrato de exploração com a Megalabirinto, com vista a extinguir o contrato, sem prejuízo de se manterem os litígios pendentes", que não teve resposta.

A administração do CHLC deliberou resolver este contrato "por incumprimento contratual da Sociedade Megalabirinto, por falta de pagamento das rendas em atraso" e determinou que esta resolução "tem por efeito a reversão para o CHLN de todos os bens que integram a concessão".

"Caso o concessionário não desocupe as instalações no prazo de 10 dias úteis, será tomada posse administrativa das instalações da Farmácia Hospital Santa Maria", lê-se na ata da reunião extraordinária.

O conselho de administração do CHLC decidiu ainda, para "acautelar a não dissipação dos bens que integram a concessão, e que revertem para o CHLN com a resolução do contrato", que fosse atualizado um "inventário dos bens que integram a concessão".

Deliberou igualmente "a vigilância permanente do exterior das instalações da Farmácia Hospital Santa Maria, 24 horas por dia, nos dias úteis e não úteis, com expressa ordem para impedir a saída de quaisquer bens que integrem a concessão".