Idade da reforma na função pública vai subir para os 65 anos
O primeiro-ministro anunciou hoje que a idade de reforma dos funcionários públicos aumentará anualmente seis meses a partir de 2006, para que no prazo de uma década passe a ser de 65 anos, tal como no sector privado.
Actualmente, os trabalhadores da administração pública podem reformar-se aos 60 anos.
Entre as medidas anunciadas no Parlamento para responder à situação das finanças públicas, José Sócrates anunciou que "em nome do princípio da igualdade" e da "moralização e justiça", o Governo apresentará uma proposta para acabar com as subvenções vitalícias para titulares dos cargos políticos.
"Ontem (terça-feira), o Conselho de ministros aprovou uma proposta legislativa que acaba com os privilégios (Ó), que acaba com as subvenções vitalícias dos titulares dos cargos políticos", disse.
O primeiro-ministro anunciou que fará convergir os diferentes regimes de segurança social, salientando que "todos no sector público terão exactamente o mesmo regime dos outros trabalhadores".
Sócrates anunciou ainda a intenção de aproximar progressivamente o regime de cálculo da segurança social dos trabalhadores que entraram na função pública antes 1993 ao regime daqueles que entraram depois, que é menos favorável.
O primeiro-ministro propôs fixar o subsídio de doença para todos os trabalhadores, da função pública e do sector privado, em 65 por cento do salário.
Actualmente, uma "baixa" por doença no sector privado é paga a 55 por cento, enquanto que no sector público é paga a 100 por cento, lembrou Sócrates, defendendo que esta desigualdade é "inaceitável".