IGAS analisa se há indícios de responsabilidade financeira em três administrações do Santa Maria

A informação foi dada pela inspetora Marília Pascoal, que acompanhou hoje o inspetor-geral da Saúde, Carlos carapeto, na audição na Comissão Parlamentar de Saúde, onde foi ouvido a propósito da produção adicional na Unidade Local de Saúde de Santa Maria, designadamente o relatório relativo ao médico dermatologista que recebeu mais de 700 mil euros em três anos de cirurgias adicionais.

Em resposta a perguntas dos deputados sobre o que a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está ainda a fazer sobre a matéria, Marília Pascoal respondeu que a entidade está a apurar se há indícios de responsabilidade financeira relativamente a três conselhos de administração do Santa Maria: o atual, liderado por Carlos Martins, o que foi presidido pela atual ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e o anterior, liderado por Daniel Ferro.

"Parece-nos que sim, mas a entidade com competência para declarar se há ou não será o Tribunal de Contas", disse a inspetora, acrescentando: "Temos de apurar todos os valores e enviar para os visados a informação para que se pronunciem em termos da eventual responsabilidade financeira".

Já a inspetora Marta Gonçalves, que também acompanhou Carlos Carapeto nesta audição, reconheceu que esta tarefa de apuramento é complexa: "É preciso apurar o que foi ou deveria ser pago, ato a ato, profissional a profissional, para todas as cirurgias identificadas".

Quanto à diferença de valor que possa ser apurada, disse que será o hospital que deverá solicitar a reposição.

"Tem de ser ato a ato, associado ao conselho de administração que autorizou o pagamento. Não é um processo simples, implica uma análise de todo os atos, de todos os profissionais, de todos os que autorizaram o pagamento e em que momento", explicou, acrescentando: "Estamos a falar de imputação de valores diferentes, um trabalho moroso que está a ser realizado agora".

O inspetor-geral da Saúde, Carlos Carapeto, considerou, por seu lado, que o sistema de incentivos criado para a cirurgia adicional é de "risco elevado" porque se instituiu pelos gestores como forma de reter profissionais de saúde.

"Está tudo errado. O sistema de incentivos pode servir para resolver problemas [das listas de espera] nos fins de semana, feriados e fora do horário de trabalho. Não sei se será o melhor. Não é um sistema de risco baixo, é de risco elevado, porque instituiu-se, na prática, como forma de atrair e reter talento", afirmou Carlos Carapeto.

Insistiu que os sistemas de incentivo devem servir "para resolver problemas das pessoas e não para atrair e reter talento" e identificou a necessidade de sistemas de controlo interno mais eficazes nos hospitais.

O relatório da IGAS concluiu ainda que o médico dermatologista Miguel Alpalhão propôs, aprovou e codificou as suas próprias cirurgias mais de 350 vezes e que marcou consulta para os seus pais sem referenciação prévia obrigatória e operou-os, recebendo mais de 5.500 euros.

O médico em causa, que chegou a ser suspenso por três meses, apresentou entretanto a demissão do Hospital de Santa Maria (Lisboa), alegando que não lhe restava outra atitude perante o tratamento "humilhante, degradante e persecutório" de que foi alvo por parte da administração

A produção cirúrgica adicional é um regime que, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), permite a realização de operações fora do horário de trabalho normal das equipas, como aos fins de semana, para reduzir as listas de espera.