Segundo o relatório final de uma intervenção da IGS sobre "Remunerações e outras regalias sociais dos dirigentes dos estabelecimentos e serviços do Serviço nacional de Saúde (SNS)", a que a Agência Lusa teve acesso, foram ainda detectados incumprimentos na utilização de telemóveis para uso pessoal e situações de acumulação de funções.

Para esta acção, a IGS analisou as remunerações e outras regalias sociais dos dirigentes de 112 entidades:

cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS), 18 Sub- Regiões de Saúde, 31 hospitais com gestão empresarial (Hospitais SA) e 58 hospitais do Sector Público Administrativo (SPA).

O documento refere que, em Janeiro de 2004, o Estado pagou 1,8 milhões de euros pelos encargos com os 390 dirigentes destas 112 entidades avaliadas.

Este montante foi distribuído pelos 18 dirigentes (presidentes e vogais dos conselhos de administração) das ARS (76.898 euros), os 18 dirigentes das Sub-Regiões de Saúde (85.466 euros), os 204 dirigentes dos hospitais SPA (932.184 euros) e os 150 dirigentes dos hospitais SA (787.028 euros).

Trata-se de valores que "não reflectem a totalidade dos encargos mensais com os dirigentes dos conselhos de administração dos Hospitais SPA e SA, na medida em que não foram considerados os encargos resultantes, designadamente, de ajudas de custo, telefones, despesas com subsídio de refeição/alimentação, alojamento, deslocações em viatura própria, combustível, custos de aquisição e manutenção de viaturas, cartões de crédito do hospital, entre outros", alerta a IGS.

Segundo o relatório, nos hospitais SPA existe uma "indefinição do estatuto remuneratório dos membros dos conselhos de administração".

A IGS detectou "distorções ilustradas no facto de permitir que dirigentes de hospitais com elevado nível de diferenciação aufiram remunerações semelhantes ou mesmo inferiores às previstas para os dirigentes de hospitais SA de média ou pequena dimensão" como "consequência da falta de regulamentação".

Nos hospitais SA e SPA foi encontrada uma "enorme disparidade de critérios na determinação das respectivas remunerações base" nas remunerações auferidas pelos médicos e enfermeiros nomeados pelo Ministério da Saúde.

A IGS concluiu que uma "percentagem significativa" nos hospitais SPA processou 14 meses de abono para despesas de representação, o que é "contrário à orientação existente no Ministério da Saúde".

Depois de informados pela IGS destas situações, 25 hospitais mantêm a situação por regularizar.

A IGS apurou ainda uma "ausência de controlo do cumprimento dos limites e condições de utilização de telemóveis para uso oficial".

Nos hospitais SPA "não se encontrava generalizado o entendimento de que o limite máximo das despesas com telefones móveis fixados aos membros dos respectivos conselhos de administração é de 70 euros".

Por seu lado, os hospitais SA também foi detectada uma "ausência de controlo no cumprimento dos limites e condições de utilização".

No que diz respeito às acumulações de funções, a IGS concluiu que "não se encontra suficientemente divulgado o entendimento de que os membros executivos dos conselhos de administração dos hospitais, independentemente da sua natureza jurídica, exercem as suas funções em regime de exclusividade".

A IGS verificou "situações em que o exercício de clínica privada nos hospitais por parte dos médicos membros dos respectivos conselhos de administração não se encontrava em conformidade com o regime jurídico aplicável".