IL quer criminalizar práticas de falso tráfico: "É uma questão de ordem pública"

O incidente na baixa de Lisboa na passada segunda-feira, em que uma turista foi atingida por uma bala perdida após um alegado desacato entre grupos que se dedicavam à venda de louro prensado, voltou a colocar o tema no centro do debate. A Iniciativa Liberal (IL) quer criminalizar o chamado falso tráfico de drogas e dar "um sinal de que há soluções que podem ser tomadas legislativamente" para responder a um 'vazio' legal.

“O caso que aconteceu em Lisboa é preocupante”, defende o deputado liberal Rui Rocha, em declarações à RTP Antena 1. “É uma questão de imagem do país e é uma questão, também, de segurança e ordem pública”, acrescenta.

No projeto de lei entregue na Assembleia da República, a IL propõe criminalizar a venda de substâncias lícitas apresentadas como droga, sugerindo pena de prisão de até um ano para quem “fabricar, puser à venda, vender ou possuir com intenção de vender, imitações de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, fazendo-as passar por autênticas”.

“Isto pode levantar questões de saúde pública, mas levanta, sobretudo, questões de ordem pública", insiste o deputado liberal, que considera que falta de “enquadramento” para responder a estes casos.

“A única coisa que nós podemos fazer é considerar isto um ilícito de mera contraordenação e, portanto, multar. Mas a multa não se tem revelado eficaz para dissuadir e reprimir este tipo de práticas”, afirma.

A IL está convencida de que este é um problema que "tem que ser tratado e enquadrado". Rui Rocha garante que há "abertura para discutir a proposta com outros partidos" e "afinar aquilo que possa valer a pena afinar" quando o debate chegar ao Parlamento.