Incêndios. Estado de prontidão da Proteção Civil elevado para nível 3 nos próximos dias

"A prontidão vai sendo determinada em função das condições. Nestes dias está em cima da mesa já para amanhã (quinta-feira) ou para depois, para o fim de semana, que o estado de prontidão especial determinado pela ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) vai elevar para o nível 3", disse Rui Rocha no parlamento, no âmbito de uma interpelação ao Governo agendada pelo Livre, sobre a época de incêndios.

A elevação do estado de prontidão especial "determina um nível de empenhamento diferenciado de todos os operacionais", acrescentou Rui Rocha.

O Estado de Prontidão Especial (EPE) de Nível 3 da Proteção Civil é um nível intermédio/alto de alerta que determina o reforço de meios e a prontidão reforçada das equipas de socorro e operacionais para intervenção iminente ou resposta a situações de catástrofe, numa escala com quatro níveis progressivos, segundo informação oficial.

No debate desta tarde no parlamento, o Governo foi questionado pelo PS sobre uma eventual falta de clarificação sobre como se vai processar a articulação entre a atuação das Forças Armadas e da Proteção Civil, depois de o executivo ter anunciado que este ano as forças militares passam a ter capacidade de reação imediata no combate aos incêndios, quando o que está previsto legalmente é que essa atuação apenas possa acontecer por pedido das autoridades de Proteção Civil.

Sem entrar em grandes detalhes, Rui Rocha disse que "no que diz respeito à logística, ela também está bem explícita, de quem é a sua responsabilidade e como é que ela deve funcionar", sublinhando que o importante é manter os níveis de sucesso no ataque inicial e continuar a manter a capacidade de conter os fogos nos primeiros 90 minutos das ignições.

Questionado sobre o apoio aos municípios no combate aos incêndios e sobre o trabalho de limpeza na região centro, a mais afetada pelas tempestades de inverno, e onde muitas árvores permanecem derrubadas, Rui Rocha admitiu que existe nessas localidades "muito material lenhoso" ainda por limpar e que isso é "uma preocupação".

Sobre o pré-posicionamento de meios de combate no terreno, o secretário de Estado da Proteção Civil disse que o Governo está a trabalhar para "aproveitar a inteligência artificial para fazer de forma quase automática, com as correções que se imponham, esta questão do pré-posicionamento sobre aquilo que é a antecipação de determinadas condições meteorológicas" que se possam registar.

"Está a ser feito e ainda por estes dias vai ser feito, quer do ponto de vista dos meios terrestres, quer do ponto de vista dos meios aéreos", disse, sobre o trabalho que está a ser feito em conjunto com o secretário de Estado da Digitalização.

A ANEPC alertou hoje para o perigo de incêndio rural "muito elevado a máximo" em todo o território nos próximos dias devido à previsão de tempo quente, recomendando à população medidas preventivas.

Em comunicado, a ANEPC refere que o agravamento das condições meteorológicas para os próximos dias tem como "efeitos expectáveis" o agravamento do perigo de incêndio, com condições favoráveis à eventual ocorrência e propagação de incêndios rurais, bem como o aumento da dificuldade das ações de supressão, na generalidade do território continental.

Também hoje o dispositivo de combate a incêndios rurais foi reforçado para a sua capacidade máxima, numa altura em que a área ardida e o número de fogos duplicaram em relação ao mesmo período de 2025.

A Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano, indica que os meios são reforçados hoje pela terceira vez este ano com a entrada em vigor do denominado 'reforçado - nível Delta', que se prolonga até 30 de setembro.

O DECIR prevê para esta altura do ano 81 meios aéreos, três dos quais os helicópteros da AFOCELCA (empresa de proteção florestal vocacionada para o combate a incêndios rurais). Pela primeira vez este ano vão estar ao serviço os dois helicópteros Black Hawk da Força Aérea.

Segundo o DECIR, vão estar ao dispor nos próximos três meses, entre permanentes e mobilizáveis, 15.149 operacionais de 2.596 equipas e 3.463 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2025.

Os mais de 15.000 operacionais envolvidos no DECIR são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Uma das novidades introduzidas este ano no DECIR, segundo a ANEPC, é a utilização do retardante (substância química usada para reduzir, atrasar ou impedir a propagação do incêndio e consequentemente auxilia no controlo e extinção do fogo) por um maior número de meios aéreos, passando a estar disponível em cinco centros em vez de um.