A RTP teve acesso ao despacho de pronúncia do juiz Gil Vicente decorrente da fase de instrução do processo.

O juiz argumenta que Sérgio Gomes e Mário Cerol, comandantes da Proteção Civil de Leiria, "perante a anormalidade do evento e o domínio do evento após o seu recrudescimento, pouco podiam fazer".

José Graça, vice-presidente da Câmara de Pedrógão, foi acusado pelo Ministério Público, mas também não irá a julgamento "porque não lhe estavam delegados poderes para gestão de combustíveis", diz o juiz no despacho.

A julgamento vão dez pessoas: três presidentes de Câmara, a engenheira florestal no município de Pedrógão Grande, o comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande, dois funcionários da EDP e três da Ascendi.

Entre eles estão, além do autarca de Pedrógão Grande, o Presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu e o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pêra, Fernando Lopes. Valdemar Alves não tinha sido incluído na lista de acusados do Ministério Público.

Quanto aos arguidos presidentes das Câmaras à data dos factos, “ incumbia-lhes a protecção civil nomeadamente ter o Plano Municipal de Defesa de Incêndios, em vigor, ou/e cuidar da rede viária que eram responsáveis, e nos termos das atribuições legais e de cargo”.

“Os arguidos, ao não satisfazerem os deveres de cuidado de base legal supra identificados que sobre si impediam, criaram um risco não permitido e aumentaram um risco já existente de produção de lesões na vida e na integridade física de outrem”, pode ler-se no despacho, referindo-se àqueles que tinham a obrigação da gestão florestal e das faixas de segurança das estradas.

“Cada uma das ações que omitiram, embora não constituam de per se causa única de produção de lesões na vida e na integridade física, criou e incrementou o risco dessa produção em comparação com o risco permitido, objectivado este nas normas que aqueles violaram, de modo não irrelevante”.

No que toca à EDP, responsável pela manutenção das linhas de média tensão e da zona ao seu redor, o despacho fala em “leviandade perante a vegetação envolta na faixa”.

Quanto à Ascendi, empresa que deveria fazer a gestão das faixas de gestão do combustível nas bermas na Estrada Nacional, o despacho diz que os responsáveis acusados, “são autores dos ilícitos de que vêm acusados na medida em que tinham os meios, os instrumentos, e o dever único de providenciar pelo cumprimento legal”.

Comandante dos bombeiros vai a julgamento
Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros de Pedrógão, vai a julgamento.No despacho pode ler-se que “o que importa focar é que a matéria indiciada enuncia a desvalorização do arguido Arnaut nos momentos iniciais do evento danoso, contribuindo assim para um aumento de risco, visível e evidente, que está em progressão e que se repercutiu nos resultados ofensa à integridade física e morte, isto é, nos lesados e vítimas mortais.

“Apesar de haver um circuito de salvamento, como era sua função, o certo é que o mesmo não é cumprido numa exigência que lhe cabia no seu papel social”, refere o juiz.

“Claro que, mesmo em relação ao arguido Arnaut, atenua o facto de haver uma conjugação de factores que não domina (vento muito forte (17.00h.) e a negligência pública e privada da gestão de combustível. Importaria uma maior valorização inicial que não soube ter numa área que bem conhece”, diz o juiz.

O comandante do CDOS de Leiria fica fora do banco dos réus. "Não se indicia que as descritas acções e omissões do arguido Sérgio Gomes, contribuíram para que o incêndio em questão não fosse contido numa fase inicial e enquanto tal ainda era possível, apesar de saber da demora de meios na fase Bravo”, considera o juiz.

O despacho de pronúncia diz que “a partir das 16h30, o incêndio pura e simplesmente estava descontrolado. Ventos fortes, fizeram-se sentir antes de assumir o comando, e não é despiciendo dizer que o incêndio lavrava a grande velocidade. Ora, Mário Cerol, é forçoso concluír-se, viu-se forçado a ver uma realidade que em nada tinha contribuído, e com tudo aquilo que o arguido Arnaut deixou de fazer, as prontas comunicações devidas nomeadamente, as que estão acima descritas, não sendo pois de essencial contribuição para o aumento de risco, pois objectivamente o incêndio em Escalos Fundeiros não estava resolvido, tendo o Comando necessidade de fugir, pois havia perigo para si e outros”.

“De igual forma, importa dizer que a partir do momento em que a Protecção Civil justifica a falta de Sérgio Gomes [para acompanhar um familiar que tinha sido operado], tudo o resto é irrelevante, pois não lhe era exigível outra conduta, não sendo este um factor de contributo no desenvolvimento inicial (momento essencial) do incêndio mas tão só do arguido Arnaut".

“Igualmente é certo que a acusação não o demonstra o que era devido por Sérgio Gomes e de Mário Cerol e que surtisse efeito nomeadamente não repercutisse nas ofensas corporais ou nas mortes havidas. Isto é, mesmo que fosse tudo feito de acordo com o manual de procedimentos, era certo o sucesso do combate?”, questiona o juiz.

“O sucesso da extinção do fogo ocorreu vários dias depois, o que indica que estava imparável após uma hora de ter eclodido. De facto, o que resulta à saciedade nos autos, é a demora de meios, atentas as distâncias a Pedrógão Grande, factor esse de grande importância, atenta a rapidez de percurso do fogo, como documenta a prova”, acrescenta.

Recorde-se que o incêndio que começou em Pedrógão Grande alastrou aos concelhos vizinhos de Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera e provocou a morte de 66 pessoas. Há ainda registo de 253 feridos.

O fogo destruiu cerca de 500 casas e 50 empresas.