Incidente de recusa dos magistrados leva interrogatório a Pinho a ficar "sem efeito"

por RTP

Manuel Pinho foi convocado ao DCIAP, Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Acabou por não ser interrogado pelos procuradores no âmbito do processo EDP, já que o Ministério Público deu sem efeito a diligência prevista. A Procuradoria-Geral da República argumenta que tal se deveu ao facto de o advogado de defesa ter suscitado o incidente de recusa dos magistrados designados para dirigir o inquérito.

Na nota enviada à comunicação social, a Procuradoria esclarece que “foi designada para a manhã de hoje a realização de interrogatório de Manuel Pinho na qualidade de arguido. Antes de iniciada a diligência foi suscitado, pelo seu advogado, o incidente de recusa dos magistrados designados para dirigir o inquérito”.
A PGR aponta este requerimento como a razão para o magistrado do Ministério Público dar “sem efeito a diligência designada, a fim de o incidente de recusa ser apreciado pelo imediato superior hierárquico (Diretor do DCIAP)”.

A informação de que Manuel Pinho não tinha sido afinal interrogado no DCIAP tinha sido avançada aos jornalistas pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, à saída das instalações. O advogado não quis, no entanto, revelar a razão para que o interrogatório não fosse realizado. Considerou apenas que as razões processuais que levaram à desmarcação da diligência eram “compreensíveis” e que concordava com a decisão tomada pelo Ministério Público.

O advogado questinou o facto de o Ministério Público chamar o ex-ministro da Economia na qualidade de arguido, lembrando que o juiz de instrução criminal tinha anulado o ato de constituição de arguido há cerca de um mês.

Ricardo Sá Fernandes argumentou ainda discordar da data da inquirição, no mesmo dia em que Manuel Pinho seria ouvido no Parlamento. O antigo ministro vai responder às perguntas dos deputados na comissão de inquérito sobre as opções políticas que tomou no governo de José Sócrates. De fora ficam as perguntas relativas à matéria que está a ser investigada no âmbito do processo EDP/CMEC.
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