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União Europeia
Índice de pluralismo dos media na UE: Portugal continua na 13ª posição
Entre os 27 Estados-membros da União Europeia, Portugal continua na 13ª posição no índice europeu de pluralismo dos media, igualando a média comunitária, com um "risco médio-baixo" de 49 por cento. A conclusão é do relatório Media Pluralism Monitor 2026.
O Media Pluralism Monitor (MPM) é um projeto científico cujo objetivo é "avaliar o estado dos meios de comunicação com uma abordagem verdadeiramente holística" e que tem "em consideração não apenas a liberdade de imprensa e a segurança dos jornalistas — que continuam a ser essenciais —, mas também a saúde financeira do setor mediático, os padrões de propriedade dos meios de comunicação e a sua influência na independência editorial, a inclusão dentro dos media e muito mais".
Este ano, no primeiro lugar do índice, desenvolvido pelo Centre for Media Pluralism and Media Freedom para avaliar os riscos ao pluralismo dos media, ficou a Suécia (26 por cento), seguida pela Alemanha (30 por cento), ambos com um nível de risco considerado "muito baixo".
Já Portugal registou um índice de pluralismo de 49 por cento, e tem um risco "médio-alto" em duas das quatro áreas avaliadas – pluralidade de mercado e inclusão social –, enquanto a proteção fundamental regista risco "médio-baixo" e a independência política permanece em risco "baixo".
Já Portugal registou um índice de pluralismo de 49 por cento, e tem um risco "médio-alto" em duas das quatro áreas avaliadas – pluralidade de mercado e inclusão social –, enquanto a proteção fundamental regista risco "médio-baixo" e a independência política permanece em risco "baixo".
A publicação da edição de 2026 do Media Pluralism Monitor acontece, num momento marcado por "significativa incerteza e crescente vulnerabilidade dos sistemas democráticos".
"Como destacamos em edições anteriores, a liberdade e o pluralismo dos media enfrentam pressões cada vez maiores decorrentes da instabilidade geopolítica, da polarização política, da disrupção tecnológica, da concentração económica e da rápida evolução do cenário da informação digital", lê-se no relatório, divulgado esta segunda-feira. "Os acontecimentos de 2025 intensificaram essas preocupações, tornando ainda mais urgente uma resposta".
Os autores sublinham ainda que o período atual "não é apenas um teste de resistência para os sistemas democráticos, mas também um exame crítico da resiliência da própria esfera pública europeia".
"Como destacamos em edições anteriores, a liberdade e o pluralismo dos media enfrentam pressões cada vez maiores decorrentes da instabilidade geopolítica, da polarização política, da disrupção tecnológica, da concentração económica e da rápida evolução do cenário da informação digital", lê-se no relatório, divulgado esta segunda-feira. "Os acontecimentos de 2025 intensificaram essas preocupações, tornando ainda mais urgente uma resposta".
Os autores sublinham ainda que o período atual "não é apenas um teste de resistência para os sistemas democráticos, mas também um exame crítico da resiliência da própria esfera pública europeia".
Falta de legislação e dependência económica
Na área da pluralidade de mercado, o relatório dedicado ao caso de Portugal identificou a concentração da propriedade como o principal problema estrutural do setor, salientando que "quatro grandes operadores" (Impresa, Media Capital, Medialivre e RTP) dominam o mercado nacional e coexistem com muitas pequenas empresas em dificuldades financeiras.
A legislação portuguesa continuou sem responder à evolução dos ecossistemas mediáticos, revela o documento, e sem garantir uma lei geral dos media que estabeleça limites quantitativos à concentração entre diferentes meios ou nos mercados digitais.
"A legislação portuguesa sobre a comunicação social não considera a complexidade dos atuais ecossistemas mediáticos e as tendências aceleradas que promovem a concentração da propriedade", concluiu o relatório.
Além disso, o "quadro de medição de audiências em Portugal continua desadequado às exigências de um panorama mediático híbrido".
O estudo alertou ainda para a crescente dependência económica dos órgãos de comunicação social das grandes plataformas digitais, que concentram a maior parte da receita publicitária, e considerou insuficientes as medidas públicas destinadas a garantir a sustentabilidade do setor.
Além disso, o "quadro de medição de audiências em Portugal continua desadequado às exigências de um panorama mediático híbrido".
O estudo alertou ainda para a crescente dependência económica dos órgãos de comunicação social das grandes plataformas digitais, que concentram a maior parte da receita publicitária, e considerou insuficientes as medidas públicas destinadas a garantir a sustentabilidade do setor.
A situação financeira dos media portugueses também foi avaliada e, de acordo com os dados agora divulgados, permaneceu difícil em 2025: o grupo Impresa procurou investimento estrangeiro, com a entrada da italiana MediaForEurope (MFE) e o grupo Trust in News foi declarado insolvente.
Além disso, após a separação do Global Media Group, os títulos Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF continuam sem sinais claros de recuperação económica e o DN encerrou a edição impressa de fim de semana.
Os autores destacaram ainda que a profissão de jornalista atravessa uma situação de "grande pressão", marcada pela precariedade laboral, baixos salários, recurso crescente a contratos precários e dificuldades financeiras das empresas, fatores que consideram comprometer a independência editorial.
Além disso, após a separação do Global Media Group, os títulos Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF continuam sem sinais claros de recuperação económica e o DN encerrou a edição impressa de fim de semana.
Os autores destacaram ainda que a profissão de jornalista atravessa uma situação de "grande pressão", marcada pela precariedade laboral, baixos salários, recurso crescente a contratos precários e dificuldades financeiras das empresas, fatores que consideram comprometer a independência editorial.
São ainda referidos os alertas da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista para as "pressões exercidas sobre profissionais para produzirem conteúdos patrocinados sob a forma de notícias, entrevistas ou reportagens".
Na área da proteção fundamental, Portugal manteve um risco "médio-baixo", mas o documento identificou várias fragilidades legislativas, entre as quais a manutenção do crime de difamação no Código Penal, a inexistência de legislação contra ações judiciais abusivas destinadas a silenciar jornalistas (SLAPP) e uma proteção considerada insuficiente para denunciantes ('whistleblowers').
Falta de estratégia e desinformação
O estudo indica ainda que continua a faltar uma estratégia nacional coerente de combate à desinformação e critica a escassa transparência das plataformas digitais relativamente às práticas de moderação de conteúdos.
Quanto à segurança dos jornalistas, o relatório considerou positiva a aprovação, em 2025, do Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação Social, mas assinala que Portugal continua sem medidas específicas para prevenir vigilância ilegal através de tecnologias como 'spyware'.
Na avaliação da independência política, Portugal manteve uma classificação de risco "baixo", sustentada pelo enquadramento legal existente, embora o relatório identifique vários sinais de preocupação.
Entre estes, destacou-se a conclusão do processo que tornou a agência Lusa integralmente detida pelo Estado e a aprovação, em janeiro de 2026, de novos estatutos e de um novo modelo de governação, alterações que suscitaram receios de perda de independência entre os jornalistas da agência.
O documento referiu ainda que a substituição da direção de informação da RTP, em julho de 2025, ocorreu sem consulta prévia à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Na área da proteção fundamental, Portugal manteve um risco "médio-baixo", mas o documento identificou várias fragilidades legislativas, entre as quais a manutenção do crime de difamação no Código Penal, a inexistência de legislação contra ações judiciais abusivas destinadas a silenciar jornalistas (SLAPP) e uma proteção considerada insuficiente para denunciantes ('whistleblowers').
Falta de estratégia e desinformação
O estudo indica ainda que continua a faltar uma estratégia nacional coerente de combate à desinformação e critica a escassa transparência das plataformas digitais relativamente às práticas de moderação de conteúdos.
Quanto à segurança dos jornalistas, o relatório considerou positiva a aprovação, em 2025, do Plano Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação Social, mas assinala que Portugal continua sem medidas específicas para prevenir vigilância ilegal através de tecnologias como 'spyware'.
Na avaliação da independência política, Portugal manteve uma classificação de risco "baixo", sustentada pelo enquadramento legal existente, embora o relatório identifique vários sinais de preocupação.
Entre estes, destacou-se a conclusão do processo que tornou a agência Lusa integralmente detida pelo Estado e a aprovação, em janeiro de 2026, de novos estatutos e de um novo modelo de governação, alterações que suscitaram receios de perda de independência entre os jornalistas da agência.
O documento referiu ainda que a substituição da direção de informação da RTP, em julho de 2025, ocorreu sem consulta prévia à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
"Não há provas de favorecimento político no recrutamento", como é salientado no documento. "No entanto, a contratação e demissão de diretores e editores-chefes está a tornar-se cada vez mais verticalizada.
"As decisões são tomadas antes de qualquer consulta. Em julho de 2025, o diretor de informação da RTP e a sua equipa foram demitidos e substituídos sem consulta à ERC".
"As decisões são tomadas antes de qualquer consulta. Em julho de 2025, o diretor de informação da RTP e a sua equipa foram demitidos e substituídos sem consulta à ERC".
O caso da agência Lusa também foi mencionado. Depois de ter passado "a ser totalmente controlada pelo Estado", foram aprovados novos estatutos, "introduzindo um modelo de governação com três executivos no Conselho de Administração e um conselho consultivo alargado de 13 membros, incluindo representantes da sociedade e partes interessadas".
"Os jornalistas da Lusa protestaram, temendo a perda de independência", acrescenta o documento.
"Os jornalistas da Lusa protestaram, temendo a perda de independência", acrescenta o documento.
É apontado ainda um aumento das práticas de desinformação política nas redes sociais, incluindo evidências de comportamentos coordenados durante as eleições legislativas de maio de 2025.
Desigualdades
Na dimensão da inclusão social, considerada a mais problemática, o relatório concluiu que persistem desigualdades de género nos conteúdos e nos cargos de direção.
"As mulheres continuam a estar sub-representadas no conteúdo mediático e em posições de liderança", lê-se, acrescentando que "a desigualdade de género agravou-se em 2025 e não há sinais de esforços sistemáticos para lidar com o que parece ser um retrocesso nesse indicador".
E mais de metade dos municípios portugueses já são classificados como "desertos noticiosos", "semi-desertos" ou estão em risco de o ser, devido ao enfraquecimento do jornalismo local e regional.
Os investigadores acrescentaram que a literacia mediática continua fora do currículo obrigatório, apesar da aprovação do Plano Nacional para a Literacia Mediática 2025-2029, e consideram insuficientes as políticas de representação da diversidade cultural e linguística nos meios de comunicação social.
O Media Pluralism Monitor é elaborado anualmente pelo Centre for Media Pluralism and Media Freedom, do Instituto Universitário Europeu, avaliando os riscos para o pluralismo e a liberdade dos media nos Estados-membros da UE.
O Media Pluralism Monitor é elaborado anualmente pelo Centre for Media Pluralism and Media Freedom, do Instituto Universitário Europeu, avaliando os riscos para o pluralismo e a liberdade dos media nos Estados-membros da UE.
Concentração dos media continua a ser principal ameaça ao pluralismo na UE
A concentração da propriedade dos media e o crescente poder das plataformas digitais continuam a representar a principal ameaça ao pluralismo e à liberdade dos media na União Europeia (UE).
O relatório do Centre for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF) alertou para a existência de fragilidades estruturais comuns aos Estados-membros, sobretudo na pluralidade de mercado, área que continua a registar os piores resultados em toda a UE.
Segundo o estudo, a Hungria (75 por cento) continua a ser o país com pior desempenho global, seguida de Malta (71 por cento) e Chipre (68 por cento), ambos agora classificados na categoria de risco elevado. No extremo oposto, apenas a Suécia (26 por cento) e a Alemanha (30 por cento) figuram na categoria de baixo risco.
O índice médio de risco para os 27 Estados-membros manteve-se nos 49 por cento, valor idêntico ao do ano anterior, refletindo uma estabilidade aparente que, segundo os autores, esconde problemas persistentes relacionados com a concentração económica do setor e a crescente dependência das grandes plataformas digitais.
O relatório sublinhou que todos os Estados-membros apresentaram níveis elevados ou muito elevados de risco nos indicadores relativos à concentração dos operadores de media e dos mercados digitais, resultado da concentração da propriedade, do domínio das grandes plataformas na distribuição de conteúdos e da crescente influência de modelos de Inteligência Artificial (IA) generativa.
Os investigadores alertaram ainda que mais de metade dos países da UE continuam sem mecanismos específicos para avaliar o impacto das operações de concentração no pluralismo dos media e na independência editorial, enquanto a publicidade digital permaneceu altamente concentrada, agravando a fragilidade económica das empresas jornalísticas.
A sustentabilidade financeira dos órgãos de comunicação social continuou igualmente a suscitar preocupações, com o número de jornalistas empregados a diminuir, condições de trabalho precárias e modelos de negócio vulneráveis à transformação digital, apesar das tentativas de inovação por parte das empresas do setor.
O estudo identificou também uma deterioração das condições de exercício da profissão jornalística, apontando o aumento de campanhas de difamação e ataques verbais por responsáveis políticos, ameaças à segurança digital, incluindo vigilância ilegal e utilização de 'deepfakes'.
Na área da independência política, o relatório alertou para o aumento do controlo político direto e indireto sobre órgãos de comunicação social em vários Estados-membros, favorecido por mecanismos insuficientes de proteção e por regras pouco robustas sobre independência editorial e nomeação de diretores.
Também a publicidade política continuou a levantar preocupações, apesar da nova regulamentação europeia.
Já na inclusão social, embora se registem progressos na acessibilidade dos media para pessoas com deficiência, os autores consideraram que persistem problemas estruturais na representação das mulheres, na sustentabilidade dos meios locais e regionais e no combate ao discurso de ódio.
A concentração da propriedade dos media e o crescente poder das plataformas digitais continuam a representar a principal ameaça ao pluralismo e à liberdade dos media na União Europeia (UE).
O relatório do Centre for Media Pluralism and Media Freedom (CMPF) alertou para a existência de fragilidades estruturais comuns aos Estados-membros, sobretudo na pluralidade de mercado, área que continua a registar os piores resultados em toda a UE.
Segundo o estudo, a Hungria (75 por cento) continua a ser o país com pior desempenho global, seguida de Malta (71 por cento) e Chipre (68 por cento), ambos agora classificados na categoria de risco elevado. No extremo oposto, apenas a Suécia (26 por cento) e a Alemanha (30 por cento) figuram na categoria de baixo risco.
O índice médio de risco para os 27 Estados-membros manteve-se nos 49 por cento, valor idêntico ao do ano anterior, refletindo uma estabilidade aparente que, segundo os autores, esconde problemas persistentes relacionados com a concentração económica do setor e a crescente dependência das grandes plataformas digitais.
O relatório sublinhou que todos os Estados-membros apresentaram níveis elevados ou muito elevados de risco nos indicadores relativos à concentração dos operadores de media e dos mercados digitais, resultado da concentração da propriedade, do domínio das grandes plataformas na distribuição de conteúdos e da crescente influência de modelos de Inteligência Artificial (IA) generativa.
Os investigadores alertaram ainda que mais de metade dos países da UE continuam sem mecanismos específicos para avaliar o impacto das operações de concentração no pluralismo dos media e na independência editorial, enquanto a publicidade digital permaneceu altamente concentrada, agravando a fragilidade económica das empresas jornalísticas.
A sustentabilidade financeira dos órgãos de comunicação social continuou igualmente a suscitar preocupações, com o número de jornalistas empregados a diminuir, condições de trabalho precárias e modelos de negócio vulneráveis à transformação digital, apesar das tentativas de inovação por parte das empresas do setor.
O estudo identificou também uma deterioração das condições de exercício da profissão jornalística, apontando o aumento de campanhas de difamação e ataques verbais por responsáveis políticos, ameaças à segurança digital, incluindo vigilância ilegal e utilização de 'deepfakes'.
Na área da independência política, o relatório alertou para o aumento do controlo político direto e indireto sobre órgãos de comunicação social em vários Estados-membros, favorecido por mecanismos insuficientes de proteção e por regras pouco robustas sobre independência editorial e nomeação de diretores.
Também a publicidade política continuou a levantar preocupações, apesar da nova regulamentação europeia.
Já na inclusão social, embora se registem progressos na acessibilidade dos media para pessoas com deficiência, os autores consideraram que persistem problemas estruturais na representação das mulheres, na sustentabilidade dos meios locais e regionais e no combate ao discurso de ódio.
C/Lusa
