A Portaria 618-A/2005, dos Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde, foi hoje publicada em Diário da República e visa a actualização dos preços dos medicamentos a partir de 15 de Setembro.

No documento, o Governo recorda que "a actual situação das finanças públicas do país exige a adopção pelo Governo de medidas de excepção que visem reduzir o défice das contas públicas por forma a contê-lo dentro dos limites admitidos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento".

"De entre o leque de medidas de redução da despesa e de crescimento da receita já adoptadas", prossegue o Executivo, "destacam- se as intervenções ao nível da segurança social, do combate à fraude e à evasão fiscais e do imposto sobre o valor acrescentado.

O Governo lembra que é "também necessário intervir ao nível das despesas do Estado com medicamentos, por forma a introduzir alguma racionalização".

Neste sentido, a Portaria hoje publicada visa a "redução geral dos preços".

"Sem prejuízo do especialmente estabelecido para os medicamentos não comparticipados, os preços de venda ao público de todos os medicamentos já aprovados à data da entrada em vigor do presente diploma são reduzidos em seis por cento a partir de 15 de Setembro de 2005".

Os Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde definiram uma margem de comercialização de 7,45 por cento (menos 0.55 por cento) para o distribuidor por grosso (calculada sobre o preço de venda ao público, deduzido do IVA).

As farmácias terão uma margem de 19,15 por cento (menos 0,85 por cento), igualmente calculada sobre o preço de venda ao público, deduzido do IVA.

Tendo em conta o objectivo da redução do preço dos medicamentos em seis por cento, a indústria farmacêutica irá ganhar menos mais de quatro por cento com os fármacos que produz.

Inicialmente, o Governo anunciara que a redução do preço dos medicamentos iria ser suportada pela indústria farmacêutica (menos três por cento) e pelos armazenistas e farmácias (três por cento).