O Provedor da Justiça defendeu hoje o fim da admissão nas farmácias de "ajudantes" sem qualificação e sem as necessárias habilitações a nível superior, recomendando, se for necessário, que seja alterada a legislação que enquadra a contratação destes profissionais.

A recomendação do Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, surge para "clarificar os requisitos necessários ao acesso à profissão de técnico de farmácia" e teve origem em queixas de entidades representativas dos profissionais de farmácia.

De acordo com as queixas, o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) tem "continuado a considerar suficiente para aceitar a inscrição de novos técnicos de farmácia a certificação da experiência profissional decorrente da prestação efectiva da actividade por determinados períodos de tempo, conhecida como registo de prática".

Uma situação que, de acordo com os autores das queixas, tem acontecido, mesmo após a entrada em vigor da legislação que instituiu a profissão de técnico de farmácia (Decreto-Lei nº 320/99), estabelecendo como requisito de acesso a detenção de determinadas habilitações académicas distintas da experiência profissional.

Em reacção a esta tomada de posição do Provedor de Justiça, o Infarmed elaborou um esclarecimento em que afirma, que, neste momento, "está a ser analisada uma proposta de legislação para se encontrar uma solução definitiva para esta questão".

De acordo com o Infarmed, o assunto está a ser tratado "em estreita articulação com o gabinete do Secretário de Estado da Saúde".