Infarmed recusou transferência de farmácia, tribunal autorizou

A autoridade reguladora das farmácias esclareceu hoje que recusou o encerramento de um estabelecimento na freguesia da Golpilheira (Batalha), mas que o tribunal acabou por autorizar a sua transferência.

Agência LUSA /

Em comunicado, o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) adianta também que o acesso da população a fármacos vai ser assegurado por uma ambulância de medicamentos.

A instalação do veículo "aguarda apenas que a Ordem dos Farmacêuticos, enquanto organismo corporativo da actividade farmacêutica, indique uma farmácia nas proximidades da freguesia de Golpilheira, cujo director técnico assumirá as responsabilidades decorrentes", lê-se no comunicado.

A nota do Infarmed surge um dia depois de a Câmara da Batalha ter enviado a este organismo regulador um ofício no qual alega que o encerramento da farmácia na freguesia de Golpilheira viola a legislação em vigor.

No documento, o presidente da Câmara da Batalha, António Lucas, considera que esta transferência "não salvaguarda o serviço à população desta freguesia".

O Infarmed esclarece hoje que foi a Farmácia Silva Fernandes que, em Novembro de 1999, apresentou um pedido de transferência - com consequente encerramento das suas instalações naquela freguesia - ao qual o instituto deu uma resposta negativa.

Porém, a farmácia interpôs recurso contencioso de anulação da deliberação do Infarmed, o que veio a ocorrer por acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, pelo que o Infarmed acabou por autorizar a transferência em Maio do ano passado.

Quanto ao acesso da população de Golpilheira aos medicamentos, o Infarmed afirma que esta será garantida, "a título excepcional e com carácter transitório" pela instalação de uma ambulância de medicamentos que, na prática, corresponde a uma pequena farmácia.

A Câmara reclama ainda autorização para um novo alvará de farmácia para o concelho, que tem população suficiente para tal propósito, refere o documento.

No domingo, um grupo de populares da Golpilheira iniciou uma recolha de assinaturas junto às mesas de voto para protestar contra a saída da única farmácia da freguesia para São Mamede.

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