O Infarmed vai definir a lista de fármacos que poderão ser vendidos à dose ao abrigo de um acordo assinado sexta-feira entre o Governo e a Associação Nacional de Farmácia, escreve o DN.

Segundo o porta-voz do Ministério da Saúde, a definição da lista de medicamentos que serão vendidos à dose "é uma das medidas mais difíceis de pôr em prática e está agora dependente do parecer técnico que será apresentado pelo Infarmed", a entidade que regula o mercado dos medicamentos em Portugal.

Contudo, o Diário de Notícias sublinha que esta "não é a única dificuldade que a tutela terá para aplicar as mudanças anunciadas - que vão desde a liberalização da propriedade das farmácias ao fim dos medicamentos com preço fixo".

"No caso dos preços dos remédios, o acordo prevê que as farmácias possam fazer descontos, ficando, à partida, apenas definido um valor máximo de venda", escreve.

Esta medida faz com que "o mesmo medicamento possa ter custos diferentes consoante o local onde o utente o comparar, por isso, o ministério terá de encontrar uma nova forma de comparticipar os produtos sobre um preço que é variável".

De acordo com o jornal, entre os 28 pontos do acordo, a tutela destaca dois como prioritários: a abertura das farmácias de venda ao público dentro dos hospitais e o alargamento do horário dos estabelecimentos ambulatórios para 55 horas.

"São estas as medidas que irão avançar primeiro e que deverão estar no terreno nos primeiros meses de 2007", sublinha o DN.

O jornal diz ainda que a abertura de postos de venda nas unidades de saúde ficará dependente da iniciativa das administrações hospitalares, tendo o hospital Santa Maria, em Lisboa, já mostrado interesse em concessionar uma farmácia.

Em declarações ao Diário de Notícias, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos manisfestou-se "atordoado" com o anúncio deste compromisso, que traz uma verdadeira revolução no sector.

Aranda da Silva diz que já pediu duas reuniões com carácter de urgência ao primeiro-ministro e ao ministro da Saúde, indica o jornal.