Os denominados "medicamentos básicos" são definidos pela lei inglesa como sendo todos os fármacos que não necessitem de prescrição médica nem de supervisão farmacêutica, por as suas consequências serem consideradas muito ligeiras.

Uma categoria muito ampla, que inclui quase todo o tipo de analgésicos, mas também xaropes para a tosse, comprimidos para dormir, comprimidos para deixar de fumar ou controlar o colesterol.

As restrições legais a este mercado são mínimas: a legislação vigente, de 1968, apenas estabelece que cada caixa de medicamentos não pode ter mais de dezasseis comprimidos.

Contudo, qualquer consumidor pode comprar até cem caixas do mesmo fármaco, o que tira qualquer efeito prático a um eventual controlo na venda.

O tipo de estabelecimento comercial também é irrelevante para a lei inglesa já que todos os quiosques de jornais, por mais pequenos que sejam, têm sempre disponível uma reserva de aspirinas ou comprimidos para a digestão.

Nas maiores cadeias de supermercados encontram-se extensos corredores dedicados a estes produtos, que também são vendidos livremente através de sites na Internet.

Até ao ano de 2001, a única limitação ao negócio que existia era um preço mínimo fixado pelo Governo para cada um dos medicamentos básicos.

Esta medida era um último reduto comercial das pequenas farmácias, que acabou derrotado pela pressão das grandes superfícies e da autoridade que controla a concorrência.

Inaugurou-se então a liberalização total do mercado, que fez crescer o espaço de farmácia dentro dos supermercados mas, mais inesperadamente, fez com que muitas farmácias se transformassem em autênticos supermercados, para responder à concorrência.

A Boots, por exemplo, maior cadeia de farmácias britânica, vende hoje em dia nas suas farmácias produtos tão distintos como telemóveis, consolas de jogos, batatas fritas e chocolates.

Nos últimos meses a Boots inaugurou mesmo um serviço de viagens e um outro de aluguer de filmes.

Na sua tomada de posse à frente do executivo português, no passado sábado, o socialista José Sócrates anunciou como um dos objectivos imediatos do novo Governo a liberalização da venda de medicamentos que dispensam receita médica em qualquer estabelecimento.

Sócrates classificou como "obsoleta" a legislação que dá o monopólio da venda de medicamentos às farmácias.

A Ordem dos Farmacêuticos criticou o anúncio da medida, alegando que a decisão do novo primeiro-ministro implica riscos para a saúde pública.

Hoje, o presidente da associação nacional dos revendedores de combustíveis (ANAREC) congratulou-se com o anúncio da liberalização do comércio de fármacos e apelou ao Governo para que não o restrinja às grandes superfícies mas que alargue às cerca de 2.000 gasolineiras em todo o país, onde podem ser vendidos 24 horas por dia.