A autarquia registou também despesas com pessoal sem as fundamentar e não inventariou terrenos de domínio público que foram cedidos, segundo o documento da IGF, concluído em Março de 2005 e do qual foi dado conhecimento apenas na terça-feira passada aos membros da Assembleia Municipal numa sessão plenária pública.

A auditoria da IGF avaliou o endividamento autárquico em 2002 e 2003, o cumprimento das regras previsionais do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL) para os orçamentos de 2003 e 2004 e a legalidade dos procedimentos de controlo de aquisição, gestão e alienação de património municipal.

Na altura da inspecção, que decorreu entre Abril e Junho de 2004, era presidente da CMB o socialista Emídio Xavier, que assumiu funções de Janeiro de 2002 a Outubro de 2005, altura em que as eleições autárquicas deram a vitória ao comunista Carlos Humberto de Carvalho.

Em 2002, a câmara contraiu um empréstimo de médio e longo prazo de cerca de dez milhões de euros que, segundo a IGF, foi usado para financiar investimentos que não tinham sido previamente aprovados, como deveriam, pela Assembleia Municipal.

Esse empréstimo foi também utilizado, em parte, para pagar subsídios a entidades terceiras, como as corporações de bombeiros, e despesas de reparação e manutenção, designadamente das redes viária, de água e esgotos.

A IGF considera que, com este procedimento, o município "desrespeitou" as regras de recurso ao crédito instituídas para as autarquias, uma vez que o empréstimo foi utilizado para financiar investimentos não consignados ou para pagar despesas que não podem ser custeadas com esse meio de financiamento.

"A autarquia, com a referida conduta, não cumpriu as normas legais de endividamento municipal, nomeadamente quanto à aplicação das verbas provenientes do recurso ao crédito", canalizando essas verbas "em fim diverso daquele que é permitido por lei", refere o relatório.

A IGF critica igualmente o facto de a CMB ter inscrito nos orçamentos de 2003 e 2004 despesas com pessoal no valor de 8,3 milhões de euros e 9,2 milhões de euros, respectivamente, sem as justificar.

Ainda de acordo com as Finanças, o município contabilizou no Orçamento de 2004 uma receita superior a 700 mil euros, proveniente de fundos comunitários e da Administração Central para obras para quais ainda não formalizara nenhuma candidatura.

"O procedimento adoptado pela autarquia desrespeita as normas legais de elaboração dos documentos previsionais (POCAL) e de boa gestão financeira", conclui a IGF.

A falta de inventariação de património imóvel cedido por alvará de loteamento ou a ausência de comunicação à secção de património, por parte de outros serviços camarários, da transferência de bens municipais são outras irregularidades apontadas.

A Lusa procurou, insistentemente, obter uma reacção do ex- presidente da CMB Emídio Xavier com as apreciações da IGF, mas até ao momento não conseguiu.