Instituições de ensino superior vão poder exigir apenas uma prova de ingresso
O decreto-lei com alterações ao regime de acesso ao ensino superior foi aprovado esta quinta-feira pelo Governo, anunciou António Leitão Amaro, ministro da Presidência.
As instituições de ensino superior poderão voltar a exigir apenas uma prova de ingresso, segundo um diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros, que acaba com a obrigatoriedade de os alunos realizarem, pelo menos, duas provas.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, revelou hoje que o Governo aprovou um decreto-lei com alterações ao regime de acesso ao ensino superior.
Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) explicou que o diploma prevê uma redução do número mínimo de provas de ingresso obrigatórias, de duas para uma, que deverá estar em vigor já no próximo ano letivo de 2026/2027.
A mudança reverte uma decisão do governo socialista e permite que as instituições voltem a aplicar a regra que vigorou até 2024.
O decreto-lei restabelece a possibilidade de fixação de entre uma e três provas de ingresso para cada curso: Nos dois próximos anos letivos, as instituições poderão acrescentar "dois elencos alternativos de provas para ingresso em determinado curso, cada um constituído por uma única prova de ingresso", explicou a tutela.
O ministério decidiu alterar as regras depois da redução de caloiros no ensino superior este ano letivo, em que passaram a ser exigidas, pelo menos, duas provas de ingresso.
Universidades e politécnicos apontaram o dedo ao novo modelo de acesso, considerando que o aumento de provas era um dos motivos para a redução de colocados, que este ano atingiu valores próximos aos registados há quase uma década.
A tese das instituições pode ser corroborada por dados do ministério que mostram que foi nos cursos que aumentaram o número de provas obrigatórias que se sentiu a maior diminuição de caloiros.
"Nos cursos que mantiveram duas ou três provas de ingresso não se registaram diminuições relevantes no acesso", acrescentou o MECI em resposta à Lusa, estimando que este ano poderia haver "mais cerca de 2.800 alunos" se não tivessem sido introduzidas novas regras.
O ministério salienta que a alteração hoje aprovada vai ao encontro das solicitações das Instituições de Ensino Superior e teve "parecer favorável do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) e do Conselho Nacional de Educação (CNE)".
Na altura da divulgação dos resultados dos alunos colocados através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reitores, presidentes de politécnicos e associações de estudantes apontaram vários motivos para a redução de alunos, além das provas de acesso.
O elevado preço do alojamento, as dificuldades económicas das famílias que não conseguem manter um filho a estudar longe de casa e a obrigatoriedade de realizar exames nacionais para terminar o ensino secundário foram outros dos motivos referidos.
No entanto, o MECI diz que "não está prevista a alteração das regras relativamente à obrigatoriedade de realização de exames nacionais para conclusão do ensino secundário".
A conclusão dos cursos científico-humanísticos exige a realização de três exames nacionais: Português (do 12.º ano) e outros dois à escolha do aluno.
Para a tutela, estes exames são de "extrema importância" para garantir a qualidade e exigência mas também avaliar as aprendizagens.
