Em declarações aos jornalistas à margem da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Carmona Rodrigues afirmou existir "um interesse urbanístico" para que fosse a P. Mayer, propriedade da Bragaparques, a comprar a parte remanescente dos terrenos de Entrecampos onde funcionava a Feira Popular, uma vez que a empresa já era proprietária da outra metade da área.

"Há um interesse urbanístico para que fosse o mesmo proprietário, de forma a fazer um desenvolvimento de conjunto", disse Carmona Rodrigues, quando questionado sobre o direito de preferência exercido pela P. Mayer para adquirir 59 mil metros quadrados dos terrenos em hasta pública, na passada sexta-feira.

No início do mês, a empresa já tinha adquirido os restantes 61 mil metros quadrados daquela área, por permuta com a Câmara de Lisboa, que passou a ser proprietária dos terrenos do Parque Mayer antigamente detidos pela P. Mayer.

"É a Câmara de Lisboa que reconhece o direito de preferência a quem fez a permuta do Parque Mayer connosco", afirmou Carmona Rodrigues.

O vice-presidente adiantou que o reconhecimento deste direito surgiu na sequência de um pedido do vereador socialista Vasco Franco, que solicitou em reunião de câmara, como condição para a aprovação do PS do negócio que envolvia os terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, que "houvesse uma declaração da Bragaparques a dizer que exerceria o direito de preferência".

Contactado pela Lusa, o vereador socialista desmentiu esta afirmação, garantindo que apenas pediu que a empresa expressasse a sua concordância com os contornos do negócio.

Segundo a acta dessa reunião de Câmara, lida à Lusa por Vasco Franco, o vereador pede a Carmona Rodrigues, então presidente da Câmara Municipal, "que solicitasse à Sociedade P. Mayer que expressasse o seu acordo com esta solução", que deveria depois ser enviada à Assembleia Municipal.

João Reis, assessor da Câmara de Lisboa, retirou, a pedido do próprio, as declarações de Carmona Rodrigues referentes a Vasco Franco, alegando que o vice-presidente cometeu um lapso, o que "é perfeitamente normal quando é confrontado por jornalistas à saída da reunião".

Na carta de concordância solicitada por Vasco Franco, e que foi dada a conhecer aos deputados municipais a 22 de Fevereiro, uma semana antes da aprovação do negócio por maioria na AML, a empresa afirma que o direito de preferência previsto na proposta "é entendido (Ó) como uma opção de compra atribuída à P. Mayer SA".

"Resulta do teor da proposta que, nos terrenos de Entrecampos, será adoptada uma solução urbanística integrada para todo aquele espaço, +em defesa do interesse municipal+. Assim sendo, a hasta pública deverá ser lançada em bloco, integrando todos os lotes remanescentes numa única oferta, tendo a P. Mayer SA direito de preferência na sua aquisição, a exercer nos termos legais", afirma nessa carta o administrador Domingos Névoa.

Segundo a autarquia, os restantes concorrentes à hasta pública tinham conhecimento do direito de preferência, que não contestaram, e a AML aprovou a proposta com conhecimento de causa desta questão.

Um jurista da Câmara que integrou a comissão da hasta pública afirmou ser "normal haver direito de preferência e perfeitamente legal".

à hasta pública, com base de licitação de 56 milhões de euros, concorreram seis empresas, tendo sido retiradas as duas propostas mais elevadas.

A empresa Barcelos & Fonseca apresentou duas propostas, no valor de 69.000.100 euros e 69.000.0001 euros, que retirou.

Depois desta decisão, a oferta mais elevada passou a ser a apresentada pela empresa João Bernardino, no valor de 61.950.000 euros, mas a P. Mayer, que oferecia 57.171.000 euros, cobriu o valor desta oferta, exercendo o direito de preferência.

Apesar de terem sido avançadas ofertas mais elevadas do que o valor final da compra, Carmona Rodrigues manifestou-se satisfeito com o resultado da venda dos terrenos.

"A venda foi adjudicada a uma empresa que ofereceu mais dez por cento da proposta-base. Estamos satisfeitos por isso. Se fosse trinta por cento superior, ficaríamos mais", referiu.

Questionado sobre a intenção da CDU e do Bloco de Esquerda de impugnarem o negócio, Carmona Rodrigues sustentou: "todo este processo tem sido conduzido com toda a transparência".

A opinião não é partilhada pelo presidente da AML, Modesto Navarro (PCP).

Em declarações aos jornalistas, o responsável considerou que a carta da P.Mayer "não reconhece absolutamente nenhum direito de preferência" à empresa, frisando que o documento "era apenas uma informação e não foi votado".

"Não encontrámos até agora na legislação nada que desse cobertura às pretensões da empresa", afirmou, considerando que a situação é "realmente muito pouco clara" e que o processo é, "no mínimo, enviesado".

Constatando que "há preocupação de todas as forças políticas relativamente a este assunto", Modesto Navarro solicitou esclarecimentos à Câmara Municipal.

Uma recomendação subscrita pelo PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes" - que detêm a maioria na AML - a solicitar a anulação da venda do terreno à P. Mayer não chegou a ser votada esta tarde, por falta de quórum, apesar de um debate sobre a matéria estar agendado para a sessão de hoje.

A discussão fica assim adiada para depois das férias da AML, no dia 06 de Setembro, altura em que a comissão eventual de acompanhamento do Parque Mayer apresentará também as suas conclusões sobre o processo.

Aos jornalistas, o presidente da comissão eventual, Feliciano David (PCP), defendeu a anulação da hasta pública, alegando que "não houve transparência porque se privilegiou uma empresa, a quem foi concedido ilegitimamente o direito de preferência".