País
Iraque suscita "questões jurídicas" sobre o caso de Ponte de Sor
O Ministério dos Negócios Estrangeiros revelou esta sexta-feira a resposta das autoridades de Bagdade ao pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador iraquiano em Lisboa. São agora levantadas "questões jurídicas relacionadas com o processo de inquérito relativo aos incidentes de Ponte de Sor".
A alegada agressão dos filhos do embaixador iraquiano a Ruben Cavaco ocorreu a 17 de agosto em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre. O jovem na altura com 15 anos foi violentamente agredido.
O pedido do levantamento da imunidade diplomática dos gémeos de 17 anos foi solicitado pela segunda vez em dezembro.
Os dois filhos do embaixador iraquiano em Lisboa gozam de imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena e o Governo português pediu ao Iraque o levantamento desta prerrogativa, para que os jovens possam ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso de agosto.
A nota enviada às redações pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros indica que a resposta das autoridades iraquianas foi transmitida “à Procuradoria-Geral da República, solicitando que, se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.
Mais uma semana
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou entretanto que o Iraque cumpriu todos os prazos dados por Portugal para o levantamento da imunidade diplomática aos filhos do embaixador iraquiano.
A Procuradoria-Geral da República já acusou a receção da resposta das autoridades iraquianas. A documentação "será remetida ao inquérito", lê-se numa nota do gabinete de Joana Marques Vidal.
“Nós temos todas as respostas das autoridades iraquianas. Fizemos todas as diligências diplomáticas que eram necessárias”, afirmou o governante numa declaração aos jornalistas no Palácio das Necessidades.
Augusto Santos Silva vai acompanhar a visita de Estado do primeiro-ministro à Índia e regressa na próxima sexta-feira.
"Acho que esse é um tempo muito adequado para que eventuais informações adicionais possam ser dadas ao Governo", frisou.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitou à "Procuradoria-Geral da República que, se entender pertinente fornecer ao Governo elementos adicionais, o faça".
"Porque agora é tempo de o Governo deliberar e o Governo vai deliberar, mas, evidentemente, pretende ter em atenção os eventuais esclarecimentos que a Procuradoria-Geral da República esteja em condições de dar em relações às questões jurídicas suscitadas pela parte iraquiana".
"Neste momento, a interação formal entre as autoridades iraquianas e as autoridades portuguesa terminou", sublinhou o chefe da diplomacia portuguesa.
Em relação às questões jurídicas colocadas pelo Iraque, Augusto Santos Silva afirmou, sem mais detalhes, tratar-se de “uma relativamente à factualidade e outra com as condições de interrogatório de outras testemunhas”.
No dia 13 de dezembro os dois irmãos iraquianos viajaram de avião para Istambul. Aos jornalistas, Santos Silva afirmou que não sabe se o embaixador iraquiano e a sua família já regressaram a Portugal. “Presumo que se não regressou está a regressar”, sintetizou. O regresso estava previsto para dia 5 de janeiro.
"O único interesse que o ministro dos Negócios Estrangeiros tem neste processo é que a justiça seja administrada. O Ministério Público diz que, para que os factos sejam apurados e os responsáveis sejam identificados e possam ser levados à justiça, é preciso interrogar, na condição de arguidos, duas pessoas que gozam agora de imunidade diplomática. E por isso mesmo é que nós pedimos o levantamento da imunidade diplomática ", realçou Santos Silva.
Todas as possibilidades
Lisboa, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros, usará todas as possibilidades que a lei internacional confere, mas o principal objetivo é que a "justiça seja administrada em Portugal, porque a lei quando é violada tem consequências de natureza penal".
"Todas as possibilidades que a lei internacional confere, que são apenas três, portanto não é difícil conhecê-las, estão neste momento em jogo. Nenhuma delas está, neste momento afastada", afirmou o governante.
Quando questionado sobre a possibilidade de considerar o embaixador iraquiano persona non grata em território português, Augusto Santos Silva ironizou e afirmou que não é uma pessoa "conhecida pela subtileza. Portanto, não digo uma coisa querendo dizer outra".
Advogado "mais tranquilo"
O advogado de Ruben Cavaco afirmou que ficou "mais tranquilo" com a posição do Governo português, assinalando o facto de terem terminado as comunicações com as autoridades do Iraque.
"Acho bem. Quer dizer que estamos no bom caminho, dá essa sensação, deixa-me mais tranquilo a resposta do Governo português", disse Santana-Maia Leonardo, advogado do jovem agredido, em declarações à agência Lusa.
O processo
Ruben Cavaco sofreu múltiplas fraturas e foi transferido, no mesmo dia da agressão, do centro de saúde de Ponte de Sor para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar a 2 de setembro.
No dia a seguir, Ruben Cavaco afirmou, em entrevista à RTP, que não se lembrava de nada relativamente à agressão, mas que se recorda da cara dos dois jovens iraquianos.
Mariana Flor, Nuno Castro – RTP
A entrevista exclusiva à RTP aconteceu no dia em que o jovem celebrou 16 anos.
A 23 de agosto os filhos do embaixador do Iraque revelavam que tencionavam permanecer em Portugal. Em entrevista à SIC, os gémeos negaram ter atropelado o jovem de 15 anos, mas admitem as agressões, justificando-as como resultado de uma “receita perigosa”.
Luís Filipe Fonseca, Luís Côrte-Real, Carlos Valente - RTP
Haider e Ridha afirmaram ainda não se considerar acima da lei.
A agressão a Ruben Cavaco levou a que o Governo português solicitasse, a 25 de agosto, ao Estado iraquiano o levantamento da imunidade diplomática, para que os jovens iraquianos fossem ouvidos pelo Ministério Público em interrogatório e na qualidade de arguidos.
Margarida Neves de Sousa, Rosa Veloso, Nuno Tavares, Pedro Pessoa – RTP
O Ministério dos Negócios Estrangeiros português entregou a 25 de agosto ao encarregado de negócios da Embaixada do Iraque em Lisboa o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador daquele país. Quase um mês depois, a 22 de setembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmaria, após uma reunião com o homólogo iraquiano, a intenção de insistir no levantamento da imunidade diplomática dos gémeos.
Marcelo Sobral, Vírgilio Matos - RTP
No entanto, a 21 de outubro o Ministério dos Negócios Estrangeiros tornou público o essencial da resposta iraquiana: o levantamento da imunidade diplomática aos filhos do embaixador envolvidos na agressão de Ponte de Sor era considerado "prematuro". Na nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros podia ler-se que o Iraque não recusava, em princípio, o pedido português, embora acabesse por fazê-lo na prática, ao considerar "prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade".
A resposta do lado da diplomacia portuguesa surge no dia seguinte, com o ministro dos Negócios Estrangeiros a prometer tentar “até ao limite” o levantamento da imunidade diplomática.
Ana Cardoso Fonseca, Duarte Valente, Virgílio Matos - RTP
Na mesma altura o advogado de Ruben Cavaco acusa o Governo português de estar "de cócoras" em relação a decisões estrangeiras.
A 13 de dezembro, os filhos do embaixador do Iraque em Lisboa deixam Portugal, dias depois de o Ministério Público ter considerado imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens. Os gémeos iraquianos entraram num avião com destino a Istambul.
Patrícia Machado, Luís Moreira - RTP
Num curto comunicado enviado às redações, o Ministério de Augusto Santos Silva indica ter recebido “uma nota verbal” da embaixada iraquiana a dar nota da ausência do diplomata Saad Mohammad Ali “e respetiva família” da capital portuguesa “no período compreendido entre 14 de dezembro e 5 de janeiro”.
O pedido do levantamento da imunidade diplomática dos gémeos de 17 anos foi solicitado pela segunda vez em dezembro.
Os dois filhos do embaixador iraquiano em Lisboa gozam de imunidade diplomática ao abrigo da Convenção de Viena e o Governo português pediu ao Iraque o levantamento desta prerrogativa, para que os jovens possam ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso de agosto.
A nota enviada às redações pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros indica que a resposta das autoridades iraquianas foi transmitida “à Procuradoria-Geral da República, solicitando que, se entender pertinente, faculte eventuais elementos adicionais que permitam ao Governo deliberar sobre este caso tendo em conta o estipulado na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas”.
Mais uma semana
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou entretanto que o Iraque cumpriu todos os prazos dados por Portugal para o levantamento da imunidade diplomática aos filhos do embaixador iraquiano.
A Procuradoria-Geral da República já acusou a receção da resposta das autoridades iraquianas. A documentação "será remetida ao inquérito", lê-se numa nota do gabinete de Joana Marques Vidal.
“Nós temos todas as respostas das autoridades iraquianas. Fizemos todas as diligências diplomáticas que eram necessárias”, afirmou o governante numa declaração aos jornalistas no Palácio das Necessidades.
Augusto Santos Silva vai acompanhar a visita de Estado do primeiro-ministro à Índia e regressa na próxima sexta-feira.
"Acho que esse é um tempo muito adequado para que eventuais informações adicionais possam ser dadas ao Governo", frisou.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros solicitou à "Procuradoria-Geral da República que, se entender pertinente fornecer ao Governo elementos adicionais, o faça".
"Porque agora é tempo de o Governo deliberar e o Governo vai deliberar, mas, evidentemente, pretende ter em atenção os eventuais esclarecimentos que a Procuradoria-Geral da República esteja em condições de dar em relações às questões jurídicas suscitadas pela parte iraquiana".
"Neste momento, a interação formal entre as autoridades iraquianas e as autoridades portuguesa terminou", sublinhou o chefe da diplomacia portuguesa.
Em relação às questões jurídicas colocadas pelo Iraque, Augusto Santos Silva afirmou, sem mais detalhes, tratar-se de “uma relativamente à factualidade e outra com as condições de interrogatório de outras testemunhas”.
No dia 13 de dezembro os dois irmãos iraquianos viajaram de avião para Istambul. Aos jornalistas, Santos Silva afirmou que não sabe se o embaixador iraquiano e a sua família já regressaram a Portugal. “Presumo que se não regressou está a regressar”, sintetizou. O regresso estava previsto para dia 5 de janeiro.
"O único interesse que o ministro dos Negócios Estrangeiros tem neste processo é que a justiça seja administrada. O Ministério Público diz que, para que os factos sejam apurados e os responsáveis sejam identificados e possam ser levados à justiça, é preciso interrogar, na condição de arguidos, duas pessoas que gozam agora de imunidade diplomática. E por isso mesmo é que nós pedimos o levantamento da imunidade diplomática ", realçou Santos Silva.
Todas as possibilidades
Lisboa, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros, usará todas as possibilidades que a lei internacional confere, mas o principal objetivo é que a "justiça seja administrada em Portugal, porque a lei quando é violada tem consequências de natureza penal".
"Todas as possibilidades que a lei internacional confere, que são apenas três, portanto não é difícil conhecê-las, estão neste momento em jogo. Nenhuma delas está, neste momento afastada", afirmou o governante.
Quando questionado sobre a possibilidade de considerar o embaixador iraquiano persona non grata em território português, Augusto Santos Silva ironizou e afirmou que não é uma pessoa "conhecida pela subtileza. Portanto, não digo uma coisa querendo dizer outra".
Advogado "mais tranquilo"
O advogado de Ruben Cavaco afirmou que ficou "mais tranquilo" com a posição do Governo português, assinalando o facto de terem terminado as comunicações com as autoridades do Iraque.
"Acho bem. Quer dizer que estamos no bom caminho, dá essa sensação, deixa-me mais tranquilo a resposta do Governo português", disse Santana-Maia Leonardo, advogado do jovem agredido, em declarações à agência Lusa.
O processo
Ruben Cavaco sofreu múltiplas fraturas e foi transferido, no mesmo dia da agressão, do centro de saúde de Ponte de Sor para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, chegando mesmo a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar a 2 de setembro.
No dia a seguir, Ruben Cavaco afirmou, em entrevista à RTP, que não se lembrava de nada relativamente à agressão, mas que se recorda da cara dos dois jovens iraquianos.
Mariana Flor, Nuno Castro – RTP
A entrevista exclusiva à RTP aconteceu no dia em que o jovem celebrou 16 anos.
A 23 de agosto os filhos do embaixador do Iraque revelavam que tencionavam permanecer em Portugal. Em entrevista à SIC, os gémeos negaram ter atropelado o jovem de 15 anos, mas admitem as agressões, justificando-as como resultado de uma “receita perigosa”.
Luís Filipe Fonseca, Luís Côrte-Real, Carlos Valente - RTP
Haider e Ridha afirmaram ainda não se considerar acima da lei.
A agressão a Ruben Cavaco levou a que o Governo português solicitasse, a 25 de agosto, ao Estado iraquiano o levantamento da imunidade diplomática, para que os jovens iraquianos fossem ouvidos pelo Ministério Público em interrogatório e na qualidade de arguidos.
Margarida Neves de Sousa, Rosa Veloso, Nuno Tavares, Pedro Pessoa – RTP
O Ministério dos Negócios Estrangeiros português entregou a 25 de agosto ao encarregado de negócios da Embaixada do Iraque em Lisboa o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador daquele país. Quase um mês depois, a 22 de setembro, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmaria, após uma reunião com o homólogo iraquiano, a intenção de insistir no levantamento da imunidade diplomática dos gémeos.
Marcelo Sobral, Vírgilio Matos - RTP
No entanto, a 21 de outubro o Ministério dos Negócios Estrangeiros tornou público o essencial da resposta iraquiana: o levantamento da imunidade diplomática aos filhos do embaixador envolvidos na agressão de Ponte de Sor era considerado "prematuro". Na nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros podia ler-se que o Iraque não recusava, em princípio, o pedido português, embora acabesse por fazê-lo na prática, ao considerar "prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade".
A resposta do lado da diplomacia portuguesa surge no dia seguinte, com o ministro dos Negócios Estrangeiros a prometer tentar “até ao limite” o levantamento da imunidade diplomática.
Ana Cardoso Fonseca, Duarte Valente, Virgílio Matos - RTP
Na mesma altura o advogado de Ruben Cavaco acusa o Governo português de estar "de cócoras" em relação a decisões estrangeiras.
A 13 de dezembro, os filhos do embaixador do Iraque em Lisboa deixam Portugal, dias depois de o Ministério Público ter considerado imprescindível o levantamento da imunidade diplomática dos dois jovens. Os gémeos iraquianos entraram num avião com destino a Istambul.
Patrícia Machado, Luís Moreira - RTP
Num curto comunicado enviado às redações, o Ministério de Augusto Santos Silva indica ter recebido “uma nota verbal” da embaixada iraquiana a dar nota da ausência do diplomata Saad Mohammad Ali “e respetiva família” da capital portuguesa “no período compreendido entre 14 de dezembro e 5 de janeiro”.
