Isaltino Morais começou a responder às perguntas do procurador Luís Eloy pelas 16h00. Durante uma hora e meia foi respondendo a todas as perguntas que lhe eram colocadas.

Começou o depoimento ao ataque, recordando que apenas foi interrogado uma vez e sem a presença do seu advogado durante as investigações conduzidas pelo Ministério Público. Lamentou ter sido "julgado e difamado" na praça pública. Lamentou que esse julgamento público tivesse arrastado a sua família e os seus amigos.

"Concluo que o monstro que ali é apresentado é um Isaltino qualquer, não sou eu, é uma personagem totalmente inventada pela acusação, que parte de dois princípios: que tenho o propósito de violar a lei e enriquecer à custa da Câmara e que a minha vida começou em 1986 (ano em que assumiu a presidência pela primeira vez), disse perante a juíza Paula Albuquerque.

Isaltino Morais quis deixar uma garantia no Tribunal de Sintra. Afirmou ser totalmente dedicado à causa pública e a Oeiras e chamou a atenção para o reconhecimento que lhe é retribuído pela população do concelho que o elegeu apesar das acusações e lhe tem dado "força" ao longo do processo.

O Autarca e antigo governante desafiou o Ministério Público a apresentar "uma só prova" mas avisou a acusação de que "não terá possibilidade de provar um único acto ilegal" por si cometido.

"A acusação mente, todos os factos são inventados, são suposições, e tudo porque tinha uma conta na Suíça", referiu.

Isaltino tem uma justificação para a existência dessa conta. Foi essa justificação que apresentou perante aqueles que o estão a julgar.

Foi o seu desempenho como membro do Comité das Regiões que o obrigou, tal como aos seus colegas e deputados europeus, a abrir conta no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), também alvo das investigações, para receber os ordenados e ajudas de custo.

A audiência - apesar do processo ser de Oeiras decorre no Tribunal de Sintra por razões logísticas -, foi interrompida pelas 17h30 continuando Isaltino Morais a ser ouvido pela Juíza Paula Albuquerque na próxima quinta-feira.

Carlos Pinto de Abreu, advogado de Isaltino Morais, garantiu ir lutar pela inocência do seu cliente

Carlos Pinto de Abreu, advogado do Presidente da Câmara Municipal de oeiras, acusa o Ministério Público de presumir muito e preocupar-se pouco com os pormenores na investigação que conduziu à pronúncia e marcação de julgamento. O autarca é inocente do crime de corrupção e a defesa promete defender essa ideia até ao fim.

Usando a palavra na alocução introdutória, Carlos Pinto de Abreu, advogado do autarca criticou o Ministério Público por uma investigação deficiente. O MP foi acusado de encher o libelo acusatório de "muitas presunções" e de "não curar de saber os pormenores".

"O arguido pode ser acusado de muita coisa, de não ter declarado algumas quantias, de ter errado algum despacho, mas nunca de com isso obter algum propósito egoísta", disse, destacando que num município com o desenvolvimento e a "transparência de procedimentos" como o de Oeiras "não há corrupção".

O conhecido advogado prometeu "pugnar até ao fim pela declaração de inocência" de Isaltino Morais, sobretudo em relação ao crime de corrupção, o "mais grave e ofensivo".

Isaltino diz que dinheiro veio de poupanças. "Autêntico milagre dos pães", refuta o MP

O processo que reúne no Tribunal de Sintra cinco arguidos promete ser longo. Serão mais de cem as testemunhas que prestarão declarações perante a juíza Paula Albuquerque. Longo mas nem por isso bombástico. O Ministério Público já afirmou que durante as várias sessões do julgamento de Isaltino Morais não existirão "escutas espampanantes nem confissões redentoras". Garantiu no entanto, que mais de metade da acusação está suportada por prova documental.

O Procurador Luís Eloy a quem compete a acusação no processo desejou que o julgamento "fosse "justo e adequado, mas célere e dinâmico".

Os crimes pelos quais os cinco arguidos respondem têm, de acordo com o Procurador, "factos ocultos", e as "interacções de natureza corrupta" consumadas entre os arguidos através de contas bancárias abertas e movidas no estrangeiro caracterizam-se por "distanciamentos temporais entre incentivos e contrapartidas" e por uma "cadeia subtil de relações sociais" públicas.

O Procurador admite que a estratégia da defesa passe por lançar muita poeira "sob os argumentos do Ministério Público" mas mesmo assim os arguidos terão certamente muito que explicar e durante o decorrer da audiência de julgamento serão confrontados com muito suporte documental que cobrem e de acordo com o MP provam mais de 50% da acusação.

Luís Eloy avisou de que Isaltino Morais ao afirmar que o dinheiro existente nas contas bancárias existentes na Suiça e na Bélgica, não declaradas ao Fisco ou ao Tribunal Constitucional, resultam de poupanças faz "um verdadeiro milagre dos pães".

Isaltino Morais foo o único arguido que aceitou prestar declarações sobre a acusação que lhe é imputada. Todos os outros arguidos optaram por se remeter ao silencia um direito que lhes é constitucionalmente garantido e pelo qual não podem ser prejudicados.

O autarca ele próprio antigo magistrado do Ministério Público de que se encontra aposentado, começou a prestar declarações respondendo às perguntas do Procurador Luís Eloy a meio da tarde.

Audiência foi interrompida de manhã para analisar irregularidades

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras e antigo militante do Partido Social-Democrata, começa hoje a ser julgado acusado do crime de participação económica em negócio, três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e finalmente outro de fraude fiscal.

Processo de Oeiras, decorre na sala de audiências do novo tribunal de Sintra, por razões de ordem logística, esteve na origem do seu afastamento do Partido Social Democrata por lhe ter sido retirada a confiança política o que o levou a candidatar-se como independente em 2005.

O antigo ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, do governo liderado pelo actual Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, de 59 anos, é acusado pelo Ministério Público de actuou com o propósito de obter benefícios (imobiliários e em numerário) quando presidiu ao executivo entre 1986 e 2002.

Não é o único a sentar-se na primeira fila do Tribunal de Sintra. Ao seu lado vão estar outros 4 co-arguidos que também são acusados de terem beneficiado ou sido beneficiados por Isaltino Morais, através de, por exemplo, ocultação de património do autarca ou da abertura de contas no estrangeiro em nome próprio.

Respondem também neste processo
• O jornalista Fernando Trigo sobre quem impende a acusação de um crime de participação económica e um de branqueamento de capitais;
• Floripes Morais de Almeida, irmã de Isaltino de Morais, que o Ministério Público acusa de um crime de branqueamento de capitais:
• João Algarvio, promotor imobiliário e Mateus Marques, empresário, acusados cada um da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.

Iniciada a audiência de julgamento às 10h00, foi interrompida pela 12h20 para permitir a análise de alegadas irregularidades apresentadas na fase de questões prévias pela defesa dos arguidos.

O advogado do jornalista Fernando Trigo, co-arguido no processo, apontou irregularidades ao despacho de pronúncia pelo crime de participação económica em negócio e por um de branqueamento de capitais. A prescrição factos e a imputação do crime de branqueamento de capitais já tinha sido contestado mas perante a posição de não-pronúncia por parte da Juíza a defesa do antigo director da Agência Lusa optou por alegar irregularidades do próprio despacho de pronúncia.

A parte da manhã do julgamento ficou marcada pelo levantamento de um incidente de recusa do perito da Inspecção-Geral da Administração do Território envolvido numa auditoria à edilidade. Paula Albuquerque aceitou as razões da defesa e determinou que o indivíduo em causa não pudesse depor como perito mas apenas como testemunha. A diferença está no valor atribuído ao depoimento.

O processo promete ser longo pois para além dos cinco arguidos, mais de cem testemunhas passarão pela sala respondendo às perguntas que o Ministério Público, a Juíza e os advogados de todos os arguidos entendam por bem fazer-lhes.