A polémica à volta da duração da sessão legislativa começou quando o PS anunciou a sua intenção de apresentar em Setembro um novo projecto para a realização de um referendo sobre aborto, após o Presidente da República ter decidido não convocar a consulta popular acerca da Interrupção Voluntária da Gravidez, solicitada num projecto aprovado em Março na Assembleia da República.

Imediatamente, PSD e CDS-PP consideraram inconstitucional a intenção do PS, uma vez que entendiam que a sessão legislativa se tinha iniciado após as eleições de Fevereiro e apenas começaria uma nova sessão em Setembro de 2006, interpretação partilhada por PCP e Bloco de Esquerda.

Ora, a Lei fundamental impede que se realize mais do que um referendo sobre a mesma matéria durante uma sessão legislativa.

O assunto chegou a ser levantado em conferência de líderes, mas o presidente da Assembleia da República nunca quis emitir a sua opinião, até hoje, quando encerrava os trabalhos do último plenário antes das férias.

"Hoje finda este período terminal da terceira sessão legislativa da nona legislatura, que é adicionado à décima legislatura", disse Gama.

Com esta frase, o presidente da Assembleia dá a entender que partilha da posição do PS e de constitucionalistas como Jorge Miranda ou Bacelar Gouveia, que defendem que a presente sessão legislativa termina hoje, depois de se ter iniciado em Setembro de 2004, ainda com a anterior maioria PSD/CDS-PP.