Jardim e deputados do PSD/M na AR contra retirada do helicóptero Merlin do destacamento aéreo da Madeira
O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, protestou hoje, em carta enviada ao Ministro da Defesa Nacional, contra a retirada do helicóptero EH-101 Merlin do destacamento aéreo da região, situado do Porto Santo.
"Não posso deixar de expressar a minha profunda tristeza e protesto quanto à retirada do helicóptero Augusta-Westland EH 101 Merlin do Destacamento Aéreo da Madeira", escreve Jardim.
Acrescenta considerar esta decisão "lesiva da RAM e do bem-estar da sua população", sustentando que seja reconsiderada, pois "não o fazer seria secundarizar os madeirenses, votando-os a um estatuto discriminatório".
"Questões tão sensíveis como a vida das populações, a afirmação da Soberania Nacional e segurança dos povos obviamente que não devem estar sujeitas a contendas políticas. O bem comum nacional, os princípios constitucionais e o senso comum assim nos exigem", sustenta o governante regional.
Jardim destaca a importância da existência deste helicóptero na Madeira, apontando a sua utilização no transporte de pacientes do Porto Santo para o Centro Hospitalar e em acções de busca e salvamento, tanto na zona marítima como nas interiores de difícil acesso.
O facto de "constituir uma unidade essencial de apoio às Ilhas Desertas e, sobretudo, às Ilhas Selvagens", a primeira reserva natural criada em Portugal, a zona mais ao sul do território nacional, onde, para além de ser necessário salvaguardar a soberania portuguesa é preciso apoiar o bem-estar e próprias vidas dos biólogos, vigilantes, investigadores e vigilantes, é outro motivo invocado por Jardim nesta carta.
Salienta que o Merlin desempenha também um papel relevante nas acções de fiscalização e vigilância da Zona Marítima da Madeira, incluindo a protecção da Zona Económica Exclusiva, apoio a diferentes tipos de embarcações e combate a transgressores e traficantes, referindo casos recentes de pescadores fortuitos espanhóis detectados naquela área.
"O Merlin é um instrumento fundamental na resposta a este tipo de ameaças, pelo que a sua retirada cria uma lacuna grave na capacidade de defesa nacional, cujo impacto na segurança das populações poderá ser dramático", sustenta Jardim.
Também os três deputados do PSD/M na Assembleia da República, Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo Velosa, entregaram hoje em São Bento um requerimento, pedindo informações ao Ministério da Defesa Nacional sobre as razões e critérios que levaram à retirada do helicóptero do destacamento aéreo da Madeira.
Na cópia do documento, os parlamentares madeirenses criticam os "diversos procedimentos persecutórios" por parte do Governo da República à Madeira, entre os quais a decisão "inusitada, e a pretexto de falta de tripulações, a Força Aérea Portuguesa retirar do destacamento aéreo da Madeira e, mais concretamente, da Ilha do Porto Santo, cuja dupla insularidade a tornam ainda mais vulnerável".
Perguntam se esta decisão não se "traduz numa solução pouco equitativa e mesmo discriminatória, que deixa a Madeira e toda a Zona Económica Exclusiva sem adequada protecção e vigilância", uma vez que estão em perman~encia duas tripulações de helicóptero Merlin e respectivo equipamento nos Açores e outras quatro no Montijo.
"Qual a solução ou soluções que o Governo e a FAP admitem adoptar, em prazo curto, para que o destacamento aéreo da Madeira possa contar, de novo, com o helicóptero Merlin e respectiva tripulação, de forma a serem repostas as condições de vigilância e de salvamento anteriormente existente e de que as populações da Madeira e Porto Santo carecem e a que têm direito?", questionam os deputados sociais democratas insulares.
