Jardim esclarece que pretende transformar eleições legislativas em plebiscito e não realizar referendo
Lisboa, 02 Jul (Lusa) - Alberto João Jardim esclareceu hoje que pretende transformar as eleições legislativas de 2009 num "plebiscito" à proposta de revisão constitucional que irá ser preparada pela Assembleia Legislativa da Madeira e não realizar um referendo regional.
No entanto, numa primeira ocasião, no Centro Português de Caracas, falando para mais de um milhar de pessoas, durante os actos solenes do Dia da Madeira e das Comunidades Madeirenses, o presidente do Governo Regional da Madeira tinha-se referido à convocação de um referendo.
"Vou convocar um novo referendo pedindo ao povo madeirense que se pronuncie - para ser apresentado à Assembleia da República na revisão constitucional - sobre aquilo que o parlamento da Madeira aprovou em termos de revisão constitucional", afirmou.
Mais tarde, num esclarecimento à RTP, ainda na Venezuela, o presidente do Governo Regional da Madeira rectificou a sua afirmação.
"Toda a gente sabe que não pode haver referendo com efeitos legais sobre matéria constitucional", disse.
"O que eu disse foi que, tendo sido as eleições de Maio do ano passado já um plebiscito, uma opinião publicamente manifestada pelo povo madeirense sobre a lei das finanças regionais, que havia que pegar nas próximas eleições nacionais e, antes, aprovar uma proposta de revisão constitucional a apresentar à Assembleia da República", referiu.
"Depois dessa proposta devidamente aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira, pô-la à consideração do povo madeirense durante o debate no círculo eleitoral da Madeira para as eleições nacionais", continou.
Para Jardim, "aí sim, o povo ia-se pronunciar outra vez sobre a proposta da Assembleia Legislativa da Madeira, não directamente, mas através dos deputados ou dos candidatos a deputados à Assembleia da República".
