Jorge Miranda defende que lei dos estrangeiros desrespeita Constituição

O constitucionalista Jorge Miranda defende que a lei dos estrangeiros desrespeita vários princípios da Constituição.

Antena 1 /

RTP

O também professor catedrático jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ouvido esta manhã no programa Antena Aberta, afirma que no domínio dos direitos, liberdades e garantias, ,os princípios do Estado de Direito Democrático têm que ser a universalidade e a igualdade, e estes não estão a ser respeitados nesta lei.

Jorge Miranda acredita que a aprovação da lei dos estrangeiros de forma tão rápida esteja relacionada com a pressão feita pelo Chega, e sublinha que o PSD está a afastar-se daquilo que é tradicionalmente o partido.
#Ouvida também no programa Antena Aberta, a vice-presidente da Casa do Brasil defende que a nova lei dos estrangeiros é um retrocesso em Portugal nos direitos dos imigrantes. Cíntia de Paula vai transmitir essa preocupação na audiência em que vai ser recebida pelo presidente da República.

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