José Mourato, que também ocupou a presidência da Empresa Portuguesa de Defesa (EMPORDEF), é especialista em engenharia financeira ligada ao sector imobiliário, foi administrador da Sociedade Gestora da Alta de Lisboa e como vogal da administração da Quimigal ocupou o pelouro do imobiliário naquela empresa.

O Governo aprovou a 31 de Janeiro uma proposta de lei que prevê a alienação de 130 a 140 prédios militares e um investimento de 750 milhões de euros na "modernização" dos equipamentos e no reforço do fundo de pensões.

A proposta de lei de Programação de Infra-estruturas Militares (LPIM), que recebeu o parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional, prevê uma execução plurianual, em 12 anos.

"Abrange um período de 12 anos e auto-financia-se, sendo o investimento a realizar - que se prevê na ordem dos 750 milhões de euros - suportado pelas receitas geradas pela rentabilização das infra-estruturas militares disponíveis", refere o comunicado do conselho de ministros.

Em conferência de imprensa no final da reunião do conselho de ministros desse dia, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira indicou que serão "entre 130 a 140" os edifícios a colocar no mercado, que poderão ser vendidos, alugados, ou concessionados.

Os edifícios serão passados para o Ministério das Finanças, que através da Parpública, fará uma gestão "caso a caso".

"Terá gestão profissional e o recurso a instrumentos de gestão flexível", afirmou, acrescentando que "pode ser a alienação, mas pode ser uma concessão ou uma permuta, a que for a mais rentável".

Severiano Teixeira disse que da receita que vier a ser gerada, 750 milhões de euros serão destinados a três objectivos:

"A construção de novas infra-estruturas, a requalificação de infra-estruturas em degradação e a sustentabilidade dos fundos de pensões das pensões das Forças Armadas", afirmou.

Severiano Teixeira considerou que o diploma "é da maior importância para a modernização das Forças Armadas" e para adaptar as infra-estruturas militares "às necessidades de umas FA já não baseadas no Serviço Militar Obrigatório mas na Profissionalização".

"As Forças Armadas estão voltadas para a projecção, para forças expedicionárias e já não para a cobertura da quadrícula do terreno o que significa que são necessários menos edifícios", acrescentou.

A LPIM, acrescentou, permitirá viabilizar "investimentos emblemáticos" como sejam "os investimentos no Global Marine Distress Safety Sistem", a preparação de infra-estruturas navais e aéreas para a recepção dos equipamentos comprados pelo Estado português.

Uma rede de estações de salva-vidas, a criação de um "novo e moderno" Estado-Maior do Exército, a criação de um Arquivo da Defesa Nacional, a renovação do Planetário e do Museu da Marinha são outros investimentos que o Governo pretende fazer na execução da LPIM, e nomeadamente o reforço do Fundo de Pensões

SRS/SF.