José Valentim fica ainda obrigado a não contactar directa ou indirectamente com outros arguidos e proibido de se ausentar para o estrangeiro sem autorização prévia do tribunal, revelou o juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão.

José Valentim está indiciado pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito.

O alto quadro da REFER tomou conhecimento destas medidas de coacção depois de durante o período da manhã ter sido inquirido pelo procurador João Marques Vidal e pelo juiz de instrução António Costa Gomes.

Carlos Duarte, advogado de José Valentim, não se mostrou surpreendido com as medidas de coacção impostas pelo juiz, dizendo que era "o que estava à espera" indo agora analisar a decisão judicial e "agir em conformidade".

Desde 30 de Outubro, aquando do início dos interrogatórios judiciais relativos ao processo Face Oculta, um arguido foi colocado em prisão preventiva (o empresário Manuel José Godinho) e dois outros foram suspensos de funções: Manuel Guiomar, quadro da Refer-Rede Ferroviária Nacional, e Mário Pinho, funcionário da Repartição de Finanças de São João da Madeira.

PGR promete esclarecimentos sobre certidões "dentro de uma semana"

O Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, esclareceu esta segunda-feira que "dentro de uma semana" será "tudo esclarecido e tornado público" em relação às certidões extraídas do processo Face Oculta.

À saída da reunião anual de magistrados da área de Família e Menores do Distrito Judicial de Lisboa, Pinto Monteiro desmentiu categoricamente que tenha recebido as certidões do processo há quatro meses sem fazer nada. "É completamente falso", afirmou o PGR.

"Houve uma reunião, entre Maio e Junho, no meu gabinete com o Procurador-Geral distrital de Coimbra e o director do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Aveiro. No seguimento dessa reunião foi enviada uma certidão com imensas cassetes, que foi analisada, e em Setembro foi proferido um despacho meu e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça", adiantou Pinto Monteiro.

Assegurando que o processo Face Oculta não está parado, o Procurador-Geral da República sublinhou que "quem decide sobre o destino último das cassetes é o presidente do Supremo Tribunal de Justiça", ao contrário do que se tem afirmado na comunicação social.

Pinto Monteiro afirmou, também, que "o DIAP de Aveiro continua a enviar certidões", tendo recebido a última há 15 dias.

No sábado, o PGR confirmou ao Expresso que uma das nove certidões extraídas do processo se refere a escutas entre o primeiro-ministro, José Sócrates, e o vice-presidente do BCP, entretanto suspenso, Armando Vara, estando a Procuradoria a analisar o caso para perceber se existem ou não fundamentos para a abertura de um inquérito crime.

O Primeiro-Ministro já afirmou aos jornalistas que telefonou ao "amigo" Armando Vara.
"O que tenho conhecimento sobre o que vem nesse jornal é que eu fiz uma chamada para o dr. Armando Vara. Acontece que faço chamadas para os meus amigos e vou continuar a fazê-las", disse o líder do executivo.

Auditoria interna na Câmara de Lisboa começou hoje

A auditoria interna aos contratos entre a Câmara de Lisboa e a empresa de Manuel Godinho, um dos arguidos do processo "Face Oculta", iniciou-se esta segunda-feira sem ter fixado um prazo para a sua conclusão.

"Não foi fixado nenhum quadro temporal. Em função do que se encontrar, desde logo do volume contratual, é que saberemos se vai demorar mais ou menos tempo", afirmou António Costa.

A Câmara de Lisboa anunciou na passada sexta-feira a realização de uma auditoria interna aos contratos que terá celebrado com a empresa de Manuel Godinho.

Um comunicado distribuído à comunicação social informava que o presidente da Câmara ordenou ao Departamento de Auditoria Interna para que "proceda a uma auditoria aos processos de contratação de modo a apurar eventuais indícios de qualquer prática ilícita".

A autarquia adjudicou à empresa de Manuel Godinho - a O2 Tratamento e Limpezas Ambientais, Lda. - o "escoamento dos veículos em fim de vida recolhidos nas ruas da cidade de Lisboa".

Operação "Face Oculta"

A Polícia Judiciária (PJ) desencadeou no dia 28 de Outubro a operação "Face Oculta" em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado o empresário Manuel José Godinho, que está em prisão preventiva, no quadro deste processo.

No decurso da operação foram efectuadas cerca de 30 buscas, domiciliárias e a postos de trabalho, e 15 pessoas foram constituídas arguidas, incluindo Armando Vara, vice-presidente do Millennium BCP, José Penedos, presidente das Redes Eléctricas Nacionais (REN), e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel José Godinho.

Um administrador da Indústria de Desmilitarização da Defesa (IDD) também foi constituído arguido no processo "Face Oculta", segundo o presidente da EMPORDEF, a holding das indústrias de defesa portuguesas.