José Miguel Júdice falava à Agência Lusa a propósito de notícias publicadas no Brasil segundo as quais os advogados brasileiros enfrentavam muitas dificuldades para trabalhar em Portugal.

Júdice referiu que esta foi a primeira vez que foi confrontado com o assunto e que a Ordem dos Advogados Brasileira, com a qual mantém contactos regulares e fraternais, nunca lhe comunicou quaisquer dificuldades nesse sentido dos colegas brasileiros.

O bastonário explicou que ele e o presidente da Ordem dos Advogados brasileiros assinaram, há cerca de um ano, um acordo que prevê que um advogado brasileiro em Portugal, ou vice-versa, para ter a carteira profissional só precisa de estar inscrito na Ordem do país onde vai exercer a profissão e ter as quotas em dias.

"Até hoje, não houve um único advogado brasileiro que viesse comunicar-me" qualquer entrave, numa altura em que "há vários advogados brasileiros a trabalhar em Portugal", disse.

Júdice sublinhou que uma coisa é ter a carteira para exercer a profissão e outra são as novas regras de autorização de residência em de imigrantes em Portugal, razão pela qual irá averiguar junto das autoridades portugueses o que se passa relativamente aos advogados brasileiros.

"Uma coisa é estar inscrito na Ordem dos Advogados portugueses, mas se quiser residir em Portugal é uma coisa diferente", observou.

O bastonário português reiterou o princípio de que os advogados brasileiros têm todo o direito de trabalhar em Portugal e vice-versa, tendo a Ordem dos Advogados lutado, ao longo do seu mandato, contra as restrições impostas à lei da imigração, algumas das quais considerou inconstitucionais.

Por último, apelou que "se houver um advogado brasileiro com problemas (para trabalhar em Portugal) que venha falar" consigo, lembrando a solidariedade e a amizade que une os profissionais dos dois países irmãos.

Segundo notícias publicadas pelo jornal Correio Braziliense, que citou um dirigente da Ordem dos Advogados Brasileiros, estes profissionais "têm encontrado muitas dificuldades para conseguir o visto de permanência para actuar profissionalmente em Portugal", o que "faz com que a reciprocidade defendida por ambas as Ordens seja quebrada por um dos lados".