Júdice indignado com membros do conselho da Ordem dos Advogados
O ex-bastonário da Ordem dos Advogados (OA) manifestou-se indignado com os membros do Conselho Superior da OA que sexta-feira abandonaram o julgamento de dois processos disciplinares, impedindo José Miguel Júdice de falar mais de 30 minutos.
Os membros do Conselho abandonaram a sala, porque o arguido não acatou a meia hora imposta para fazer a sua defesa e, apesar da sua saída, Júdice teimou em continuar a fazer as suas alegações diante das cadeiras vazias.
"Pela primeira vez na história da Ordem dos Advogados e, tenho a certeza também, na história da justiça portuguesa, um tribunal abandona a sala em que um arguido estava a ser julgado", escreve Júdice, num comunicado divulgado no site da OA.
O Conselho Superior da OA, presidido por Luís Laureano Santos, queria que Júdice fizesse as suas alegações num limite de tempo de 30 minutos e, depois de o ex-bastonário ter dito que não encurtava as alegações, o presidente daquele órgão abandonou a sala, seguido de imediato pelos restantes 15 membros presentes na sessão.
José Miguel Júdice sublinha que "nunca na Ordem dos Advogados um órgão deontológico (Ó) impediu um advogado ou um arguido de falar para lá desse limite temporal", alegando ainda que uma vez que "o relatório final demorou mais de três horas e meia a ser lido, deveria ter pelo menos o direito a falar três horas e meia".
"O Sr. Presidente do Conselho Superior - apesar de eu estar acusado em dois processos disciplinares autónomos que apenas foram apensados - não respeitou sequer o princípio mínimo de me permitir falar por dois períodos sucessivos de 30 minutos", queixa-se o ex-bastonário.
Outra das críticas apontadas refere-se ao facto de lhe ter sido negado o acesso ao relatório final dos dois processos.
"A lei não obriga a que o arguido dele tenha conhecimento antes da audiência final, mas o princípio da igualdade de armas - se não a mera cortesia - devia permitir que isso fosse deferido, até porque o relatório final estava elaborado desde Maio de 2006.
"No Estatuto da Ordem dos Advogados não existe nenhum artigo a afirmar o princípio da igualdade de armas. A triste ocorrência da passada sexta-feira justifica que passe a constar. Irei brevemente propor tal alteração estatutária ao Conselho Geral", escreve o causídico.
Júdice está a ser julgado disciplinarmente pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados em dois processos, um dos quais por defender - em entrevista ao Jornal de Negócios, em 6 de Abril de 2005 - que o Estado, sempre que precise, devia consultar as três maiores sociedades de advogados do país, incluindo a JLMJ-Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados, da qual faz parte.
O Conselho Superior da Ordem é o supremo órgão jurisdicional da OA e é composto por 20 membros, competindo-lhe, reunido em sessão plenária, "julgar os processos disciplinares em que sejam arguidos o bastonário, antigos bastonários e membros dos actuais Conselho superior ou do Conselho Geral".