Juiz de Aveiro recusa destruir escutas que envolvem Sócrates e Armando Vara
O juiz de instrução do processo Face Oculta já terá respondido ao despacho do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha de Nascimento, que ordenou a destruição das escutas que envolvem o primeiro-ministro e Armando Vara, arguido no processo. O Diário de Notícias avança na edição de hoje que o juiz António Costa Gomes defende que o presidente do STJ não tem competência para dar ordens a outro juiz.
De acordo com o jornal, António Costa Gomes terá argumentado que o presidente do Supremo "não tem competências para interferir nos actos por si praticados" uma vez que os juízes, ao contrário do Ministério Público, não têm uma estrutura hierarquizada.
Ou seja, os actos "apenas podem ser sindicados em sede de recurso", escreve o jornal.
Esta argumentação tinha aliás sido defendida pelo professor catedrático de Direito Penal da Universidade de Coimbra, Manuel da Costa Andrade.
Sendo assim, o juiz António Costa Gomes poderá contestar a decisão do STJ que ordenou a "destruição de todos os suportes".
