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Juiz quer apagar disco rígido do computador apreendido ao 24horas

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa ordenou a destruição do disco rígido do computador de um jornalista do 24horas apreendido no âmbito do caso "Envelope 9", mesmo depois de ter recebido ordem para devolver o computador, noticiou o jornal.

RTP /

O Tribunal recebeu ordem para devolver o computador ao jornalista do 24horas Joaquim Eduardo Oliveira porque a sua apreensão pela PJ foi considerada ilegal.

De acordo com o 24horas, o juiz Alfredo Costa alega haver no disco rígido ficheiros relativos ao "Envelope 9" - uma lista detalhada de telefones de altas figuras do Estado, que se encontrava anexado ao processo Casa Pia - e quer vê-los destruídos.

O jornal escreve que o juiz considera ainda que o processo que levou à apreensão - declarada ilegal pelo Tribunal da Relação de Lisboa - de computadores na redacção de um jornal "se compara àqueles em que são apreendidas notas falsas ou mesmo estupefacientes".

O magistrado compara este caso a um caso de posse de moeda falsa ou de produtos estupefacientes e questiona: "Se fosse decretada a nulidade da apreensão, deveria ou não ser devolvido esse produto a um suspeito?".

O juiz Alfredo Costa, escreve o jornal, terá entendido que não, respondendo assim positivamente a um pedido do Ministério Público.

Após a apreensão dos computadores dos jornalistas Joaquim Eduardo Oliveira e Jorge Van Krieken - a 15 de Fevereiro - o Tribunal da Relação decidiu, a 26 de Julho, considerar nulas as buscas efectuadas ao jornal e à casa do seu colaborador (Van Krieken).

Com base nesta decisão, o 24horas requereu a devolução dos computadores, pedido a que agora o juiz respondeu.

No despacho, datado de 22 de Setembro, o juiz declara que a entrega do computador a Joaquim Eduardo Oliveira deve ser feita na presença de um advogado do jornal e ainda de um informático.

No entanto, antes de o computador ser devolvido ao jornalista, toda a informação contida no disco rígido será apagada.

Alfredo Costa alega que o jornalista do 24horas já tem na sua posse uma cópia integral do mesmo, à excepção dos ficheiros que o Ministério Público diz serem do chamado "Envelope 9".

Já o computador antes apreendido a Jorge Van Krieken ser-lhe-á devolvido, provavelmente ainda hoje.

A defesa dos dois jornalistas já decidiu contestar a decisão de se apagar informação contida no disco rígido.

A 13 de Janeiro deste ano o 24horas publicou uma listagem de registos telefónicos de altas figuras do Estado, incluindo o ex- Presidente da República, Jorge Sampaio, denominado "Envelope 9" e que estava apenso ao processo Casa Pia.

A 15 de Fevereiro foram feitas as buscas mas, em Julho, o Tribunal da Relação declarou-as ilegais.

Jornalista do "24 Horas" vai hoje buscar o computador à PJ

O jornalista do "24 Horas" Jorge Van Krieken, u m dos acusados no processo "envelope 9" sobre listagem de números de telefone de altas personalidades, vai hoje à Polícia Judiciária recuperar o computador apre endido.

Em declarações à agência Lusa, o jornalista "free-lancer" do "24 Horas" disse que hoje à tarde, cerca das 14:00, ele, o outro jornalista acusado no pro cesso, Joaquim Eduardo Oliveira, o director do jornal, Pedro Tadeu, e o presiden te do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, deslocam-se ao Departamento Centr al de Investigação e Acção Penal (DCIAP), em Lisboa.

"Hoje vão devolver o meu computador. Espero que não lhe tenham mexido e que não esteja nada estragado", afirmou à Lusa.

"Curiosamente não vão devolver o computador do Joaquim Eduardo Oliveira porque o juiz quer primeiro destruir os ficheiros do envelope 9", disse à Lusa Van Krieken.

O jornalista mostrou estranheza com a decisão do juiz do Tribunal de In strução Criminal de não devolver o computador de Joaquim Eduardo Oliveira sem an tes destruir os ficheiros do "envelope 9", considerando que esta "viola, de cert a forma, a decisão do tribunal da Relação".

O TIC de Lisboa ordenou a destruição do disco rígido do computador do jornalista Joaquim Eduardo oliveira depois de ter recebido ordem para o devolver, porque a sua apreensão pela PJ foi considerada ilegal.

De acordo com o "24 Horas", o juiz Alfredo Costa alega haver no disco rígido ficheiros relativos ao "envelope 9" - uma lista detalhada de telefones de altas figuras do Estado, que se encontrava anexado ao processo Casa Pia - e quer vê-los destruídos.

O jornal escreve que o juiz considera ainda que o processo que levou à apreensão - declarada ilegal pelo Tribunal da Relação de Lisboa - de computadores na redacção de um jornal "se compara àqueles em que são apreendidas notas falsas ou mesmo estupefacientes".

O magistrado compara este caso a um de posse de moeda falsa ou de produtos estupefacientes e questiona: "se fosse decretada a nulidade da apreensão, deveria ou não ser devolvido esse produto a um suspeito?".

O juiz Alfredo Costa, escreve o jornal, terá entendido que não.

Após a apreensão dos computadores dos jornalistas, o Tribunal da Relação decidiu, a 26 de Julho, considerar nulas as buscas efectuadas ao jornal e à casa do seu colaborador (Van Krieken).

Com base nesta decisão, o "24 Horas" requereu a devolução dos computadores, pedido a que agora o juiz respondeu.

No despacho, datado de 22 de Setembro, o juiz declara que a entrega do computador a Joaquim Eduardo Oliveira deve ser feita na presença de um advogado do jornal e ainda de um informático.

No entanto, antes de o computador ser devolvido ao jornalista, toda a i nformação contida no disco rígido será apagada.

Alfredo Costa alega que o jornalista do 24horas já tem na sua posse uma cópia integral do disco, à excepção dos ficheiros do "envelope 9".

A defesa dos dois jornalistas já decidiu contestar a decisão de se apagar o disco rígido.

A 13 de Janeiro deste ano, o "24 Horas" publicou uma listagem de regist os telefónicos de altas figuras do Estado, incluindo o ex-Presidente da Repúblic a Jorge Sampaio, denominado "envelope 9" e que está apenso ao processo Casa Pia.
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