O presidente da Câmara de Oeiras tinha sido detido ontem, ao final da tarde, por elementos da PSP, no "cumprimento de um mandado de detenção". O autarca de Oeiras foi levado para o estabelecimento prisional próximo da PJ, em Lisboa. Os seus advogados tiveram dúvidas sobre a legalidade da detenção e pediram a libertação do autarca.

O mandado em que se baseou a detenção, emitido pelos juízes de Oeiras, referia que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou, em maio, a pena de dois anos de prisão efetiva, decidida pelo Tribunal da Relação em 2010, transitou em julgado dia 19 de setembro. O advogado de Isaltino Morais contestou a legalidade da detenção. Rui Elói Ferreira disse hoje de manhã que o juiz deu como transitada em julgado uma condenação que estava suspensa até que o Tribunal Constitucional decidisse sobre recursos interpostos este ano pela defesa.

"O que aconteceu é gravíssimo. Meteram na cadeia um presumível inocente, uma vez que toda a gente é inocente até aos processos transitarem em julgado, o que não foi o caso", sublinhou o advogado esta manhã. O defensor de Isaltino Morais disse ter enviado, durante a noite, dois requerimentos ao Tribunal de Oeiras a pedir a libertação do autarca.

O envio para o tribunal de Oeiras da documentação do Tribunal Constitucional, confirmando a existência do recurso com efeitos suspensivos, pôs ponto final na detenção do autarca, como era intenção dos seus advogados.