Juíza nega provimento a requerimentos apresentados por Carlos Cruz

A presidente do colectivo de juízes que julga o processo Casa Pia negou hoje provimento a dois requerimentos apresentados por Carlos Cruz, mas a manhã foi passada com a apresentação de novos requerimentos pelos advogados.

Agência LUSA /

Na 31ª sessão do julgamento, Ana Peres leu um despacho no qual considerou não haver inconstitucionalidade no facto de todas as perguntas serem feitas apenas através do tribunal, considerando também não ser prejudicial para os advogados de defesa não serem os últimos a pedir esclarecimentos.

Na última sessão, realizada segunda-feira, Ricardo Sá Fernandes suscitou a inconstitucionalidade da norma que obriga a que as perguntas aos assistentes sejam feitas pelo juiz presidente e não directamente pelos advogados, argumentando que esta obrigação "restringe de forma inaceitável as garantias de defesa dos arguidos" e a espontaneidade das respostas.

Na segunda-feira, a defesa de Carlos Cruz defendeu ainda que os advogados dos arguidos devem ser os últimos na ordem de audição.

Hoje, a juíza Ana Peres explicou que há um regime diferente para assistentes/vítimas e para testemunhas, os primeiros partes interessadas no processo e as segundas, que prestam juramento, sem interesse especial na causa e que podem ser interrogadas directamente.

O interrogatório directo, acrescentou, pode também prejudicar a espontaneidade dos assistentes/vítimas.

Ana Peres considerou ainda que os arguidos não são prejudicados por não serem os últimos a colocar questões, até porque podem voltar a pedir esclarecimentos quando os assistentes já o fizeram.

Perante a decisão da juíza, Ricardo Sá Fernandes anunciou de imediato que vai recorrer para o Tribunal da Relação.

Joaquim Moreira, advogado do arguido Jorge Ritto, apresentou de seguida um novo requerimento a questionar em que qualidade está a ser ouvida Catalina Pestana, provedora da Casa Pia, já que esta é assistente no processo, mas também foi arrolada como testemunha.

O advogado requereu que Catalina Pestana seja ouvida como testemunha, podendo, desse modo, responder directamente às perguntas colocadas pelos advogados.

Após este requerimento, os advogados dos restantes arguidos apresentaram na manhã de hoje requerimentos do mesmo teor.

João Aibéo, representante do Ministério Público, apresentou também um requerimento, mas não deixou de se afirmar preocupado pelo facto de "proliferarem por parte da defesa incidentes processuais incontáveis", quando o processo se aproxima do momento de ouvir as vítimas.

Aibéo lembrou que Catalina Pestana já prestou declarações enquanto assistente, pelo que estranhou as dúvidas agora colocadas pelos advogados de defesa.

Pinto Pereira, advogado da Casa Pia, também considerou os requerimentos impertinentes, sustentando que estes apenas têm contribuído para a "paralisação insustentável dos trabalhos".

A questão sobre a qualidade em que Catalina Pestana presta declarações e a questão de os requerimentos serem ou não oportunos ocuparam toda a manhã, com a provedora a ser ouvida pelo Ministério Público apenas durante 30 minutos.

Catalina Pestana falou, nomeadamente, da sua carreira profissional fora da Casa Pia e das circunstâncias em que foi convidada para provedora.

PUB