"A questão que se põe é de menor e menos eficaz intervenção numa área em que as questões não se podem contabilizar apenas por números", frisou Carlos Portela, juiz-presidente do Tribunal de Família e Menores do Porto.

O magistrado considerou, no entanto, que "o governo está sensibilizado para a natureza deste tribunal, que tem características muito especiais", frisando que o alerta público feito hoje num quase inédito encontro com jornalistas "não pretende ser uma pressão sobre o governo".

A preocupação com a anunciada decisão governamental de extinguir o 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto é "unânime" entre os magistrados deste tribunal, abrangendo também o Procurador da República ali colocado.

"A extinção de um juízo só vai piorar a qualidade do serviço que aqui é prestado", afirmou Manuel Santa.

O Tribunal de Família e Menores do Porto tem actualmente três juízos e nove juízes, que serão reduzidos a seis com a intenção do governo de extinguir um dos juízos.

Os dados estatísticos referem que, entre 2004 e 2006, entraram, apenas no 3º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Porto, 1.676 processos.

Cada um dos três juízos deste tribunal tem actualmente a seu cargo cerca de 800 processos.

"A nossa intenção ao manifestar preocupação com a extinção do 3º juízo é apenas contribuir para que a decisão final do governo seja a mais correcta", frisou Paulo Costa, um dos três juízes que integram o juízo que está em vias de ser extinto.

Segundo o magistrado, o principal problema reside no facto de se ter decidido extinguir um juízo "sem criar nada" que o possa substituir, o que terá como consequência natural "um agravamento da situação" no tribunal.

No mesmo sentido, o juiz-presidente advertiu que a extinção de um juízo "vai implicar mais trabalho para os restantes".

Num comunicado entregue aos jornalistas, os juízes recordam que o Tribunal de Família e Menores "tem uma realidade processual muito específica", frisando que "muitos processos iniciam-se com o nascimento e prolongam-se até à maioridade".

Neste documento, alertam que o aumento da delinquência juvenil e das situações de risco de crianças tem originado um crescimento do número dos processos, pelo que a extinção de um dos juízos implicará "prejuízo para a celeridade processual e uma resposta menos pronta em todo o tipo de processos".

As estatísticas oficiais indicam que, em média, cada juiz deste tribunal realiza por dia 10 diligências, com pelo menos quatro intervenientes cada uma.