João Chumbinho, juiz coordenador do Julgado de Paz de Lisboa - o primeiro deste sistema alternativo aos tribunais para resolução de conflitos - , adiantou à Agência Lusa que, comparativamente a 2004, houve um aumento em cerca de 20 por cento na entrada de processos, que passaram de 449 para 553.

De acordo com a mesma fonte, houve 520 processos resolvidos, 60 por cento dos quais por mútuo acordo. Destes, 20 por cento foram resolvidos por mediação e os restantes 40 por cento por conciliação de juiz.

O juiz coordenador do Julgado de Paz de Lisboa sublinhou ainda que a média de resolução de todos os processos não ultrapassa os 60 dias.

Os Julgados de Paz são uma alternativa aos tribunais tradicionais na resolução de litígios que envolvem valores inferiores a 3.740,98 euros e conferem a possibilidade de as partes em conflito optarem pela mediação para a sua resolução ou por um julgamento por um juiz de paz.

Os Julgados de Paz funcionam de uma forma mais célere, têm uma tramitação processual mais simplificada e custos mais reduzidos.

Com a revisão constitucional de 1997 foi criada a figura dos Julgados de Paz como categoria de tribunais e em 2001 entraram em funcionamento os primeiros em Lisboa, Seixal, Oliveira do Bairro e Vila Nova de Gaia.

O Julgado de Paz de Lisboa, que inicialmente abrangia apenas as freguesias do Lumiar, Carnide e Benfica, passou em 2003 a ter competência para todo o concelho.

Desde o dia 21 de Janeiro de 2002, o Julgado de Paz de Lisboa já recebeu mais de 1.300 processos, com uma média de resolução por acordo de 60 por cento.