Julgado por alegada prevaricação. Ex-autarca de Caminha Miguel Alves absolvido

por RTP
António Cotrim - Lusa

Foi esta quinta-feira absolvido Miguel Alves, ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha e ex-secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro. O tribunal de Viana do Castelo absolveu ainda a empresária Manuela Sousa, que fazia assessoria para o município. Foram ambos julgados por alegada prevaricação.

Miguel Alves demitiu-se do cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro quando soube da acusação.

Depois de ter sido determinada a absolvição de Miguel Alves, o ex-autarca de Caminha manifestou estar “muito satisfeito” por se ter realizado “justiça”.

"A verdade é que os políticos têm mesmo de estar sujeitos a escrutínio", afirmou aos jornalista, à saída do tribunal. "Faz parte da nossa atividade".

Miguel Alves admitiu que quando se demitiu do Governo, na sequência da acusação, "sabia que não tinha praticado nada".

"Mas também sabia que no exercício das minhas funções precisava de estar acima de qualquer suspeita", acrescentando.


A juíza, que presidiu ao coletivo que julgou este caso, sublinhou que o tribunal deu "como não provada a acusação do MP" e que não foi sustentado "por quaisquer meios de prova" o crime em coautoria, de prevaricação de titular de cargo político, de que vinham acusados o ex-autarca do PS e a empresária.

É de recordar que o Ministério Público acusava Miguel Alves de ter violado as normas de contratação pública quando acordou com a empresária serviços de assessoria de comunicação para o município (no distrito de Viana do Castelo) "sem qualquer procedimento de contratação pública".

Em janeiro, nas alegações finais, o MP pediu a condenação dos dois arguidos, defendendo que a prova documental e as regras da experiência validaram os factos que constam na acusação.

Na primeira sessão do julgamento, tanto Miguel Alves como Manuela Sousa negaram qualquer irregularidade na contratação da empresa de assessoria de comunicação.
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