Julgamento de 24 arguidos adiado em Monsanto

Acaba de ser adiado pela terceira vez - agora no Tribunal de Monsanto - o início do julgamento dos 24 arguidos levados à barra no âmbito do processo que originou o encerramento da Universidade Independente. A acusação vai desde branqueamento de capitais, burla qualificada, corrupção, fraude fiscal a associação criminosa. O adiamento para a próxima segunda-feira foi justificado pelo colectivo de juízes com a falta de um dos arguidos.

RTP /
Amadeu Lima de Carvalho, esta manhã, à chegada ao Tribunal de Monsanto Miguel A. Lopes, Lusa

O julgamento dos 24 arguidos é o culminar de uma investigação iniciada em 2006, um processo que levou ao encerramento da Universidade Independente (UNI). Hoje deveria ter arrancado no Tribunal de Monsanto, para onde foi transferido devido à falta de espaço na sala da 1ª vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, no Parque das Nações.

No entanto, o início do julgamento acaba de ser adiado pela terceira vez. De acordo com a jornalista da RTP Lígia Veríssimo, os motivos para este adiamento estão relacionados com a ausência de um dos arguidos, que não se apresentou perante o tribunal.

Carlos António Pereira Patrício e o seu advgado não compareceram perante o colectivo presidido pela juíza Ana Peres e não fizeram chegar qualquer justificação.

O início do julgamento ficou assim marcado para a próxima segunda-feira às 9:30.

O administrador de insolvência da SIDES também faltou à chamada, mas neste caso a falta foi justificada.

Processo com luta de poder à mistura
No início foram suspeitas de irregularidades no funcionamento da UNI que chamaram a atenção para a instituição: em fevereiro de 2007 davam-se sucessivas reviravoltas no controlo da instituição e da SIDES, a empresa que detinha a universidade, luta em que estavam envolvidas duas fações (ouvir áudio).

A 31 de outubro desse ano de 2007, na sequência de dois processos, Mariano Gago, ministro do Ensino Superior, acaba por decidir encerrar a universidade. Um dos processos tem a ver com a caducidade do reconhecimento de interesse público da UNI, o outro refere-se ao encerramento compulsivo por manifesta degradação pedagógica.

Em fevereiro de 2009, o Ministério Público deduz acusação contra 26 arguidos. Estão em causa, entre outros, crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificada, falsificação de documento, burla qualificada, corrupção ativa/passiva e branqueamento de capitais. O MP pede a cinco dos arguidos uma indemnização de mais de um milhão de euros

Proprietário, reitor e vice-reitor no banco dos réus
Entre os 23 arguidos que deviam ter começada hoje a ser julgados pelo Tribunal de Monsanto (a lista de arguidos era de 24, mas António dos Santos Labisa, apesar de ainda constar na lista do tribunal, faleceu entretanto) estão Amadeu Lima de Carvalho, alegado acionista maioritário da SIDES - Sociedade Independente para o Desenvolvimento do Ensino Superior, empresa detentora da UNI, o ex-reitor Luís Arouca e o ex-vice-reitor Rui Verde. No banco dos réus estão sentados particulares e empresas

Estes três arguidos respondem por centenas de crimes económicos, sendo que alguns desses alegados ilícitos remetem para práticas durante a década de 1990.

Amadeu Lima de Carvalho está acusado de mais de 40 crimes, incluindo branqueamento de capitais, burla qualificada, corrupção e fraude fiscal. Lima de Carvalho e o ex-vice reitor Rui Verde chegaram a estar presos preventivamente.

Lima de Carvalho deixou entretanto garantias de que a instituição "vai abrir, custe o que custar". Neste ponto, o processo conta com 10 assistentes, quatro demandantes e 23 arguidos.
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