Julgamento de caso violação do segredo de justiça continua dia 28
O tribunal de Leiria agendou hoje para a próxima terça-feira a continuação do julgamento do jornalista acusado de violação do segredo de justiça e de difamação de um médico ex-autarca.
Durante a tarde, António José laranjeira, ex-director do "Notícias de Leiria", foi inquirido pelo Ministério Público e confirmou ter escrito a notícia, cumprindo o código deontológico e a boa prática jornalística, alegando desconhecer que estava a violar o segredo de justiça.
Além de António José Laranjeira, prestaram testemunho Barbosa de Melo (ex-presidente da Assembleia da República) e Tomás Oliveira Dias (fundador do PSD e à data presidente do Conselho de Opinião do jornal "Notícias de Leiria"), arrolados pela Acusação.
Durante a primeira sessão do julgamento em que é acusado de violação de segredo de justiça e de difamação do médico Ferreira Júnior, o jornalista disse nunca ter sido confrontado com qualquer perigo de violação de segredo de justiça.
"Nunca me foi colocada essa questão", afirmou o jornalista, recordando que a notícia inclui declarações de um magistrado que também não referiu a existência dessa violação.
O alegado abuso sexual a uma doente de 44 anos por parte de Ferreira Júnior, fundador do PSD, foi tornado público pelo semanário em Fevereiro de 2000, relatando que o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo, mas que teria dado entrada um requerimento de abertura de um processo de instrução por parte do advogado da queixosa.
Para o MP, o caso ainda estava em segredo de justiça porque o prazo para a contestação e pedido de abertura de instrução ainda estava a decorrer.
Além de António José Laranjeira, a alegada vítima foi constituída também arguida mas esta decidiu não prestar quaisquer declarações na sessão de hoje.
A notícia, que levou à saída de José Ferreira Júnior da presidência da Assembleia Municipal de Leiria, referia-se a uma consulta em 08 de Outubro de 1998, no seu consultório, onde, alegadamente teriam ocorrido contactos sexuais entre o médico e a paciente.
Apresentada queixa pela mulher, o Ministério Público sustentou que o sucedido não está inscrito em nenhum crime tipificado, mas apenas houve falta de consentimento, o que não é suficiente para ser classificado como crime.
Além de Barbosa de Melo e Tomás Oliveira Dias, estão arroladas como testemunhas outras personalidades como Isabel Damasceno (presidente da Câmara de Leiria), do lado da acusação, e Carlos André (ex-Governador Civil de Leiria) ou Hélder Roque (vereador na Câmara de Leiria) pela defesa.
