"Determino que a audiência de julgamento decorra com exclusão da publicidade", diz o despacho da juíza, ressalvando, porém, que como a lei impede que a leitura da sentença seja à porta fechada, o tribunal "apenas deve manter a exclusão da publicidade pelo tempo indispensável para a salvaguarda dos interesses" das pessoas envolvidas no processo.

Também a arguida Maria Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas onde alegadamente ocorreram alguns dos crimes sexuais contra menores, manifestou-se contra a publicidade da audiência, o que foi ponderado para efeitos da decisão agora tomada por Ana Peres.

Assim, a juíza determinou a exclusão da publicidade durante as sessões em que "os arguidos (que o pretendam fazer) e os assistentes prestem declarações" e "as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelos assistentes e pela arguida Maria Gertrudes Nunes prestem depoimentos".

Alargou ainda a exclusão da publicidade do julgamento às sessões de julgamento em que os "peritos médicos ou consultores técnicos prestem depoimentos", tudo isto por "serem declarações, depoimentos ou esclarecimentos que, previsivelmente, farão referência a factos concretos ou relacionados com as alegadas vítimas".

Na apreciação da questão da publicidade ou não da audiência de julgamento, a juíza baseou-se ainda em anteriores despachos que declaram os menores como "testemunhas especialmente vulneráveis".

"Acresce que no despacho de pronúncia é alegada a ausência de suporte familiar estruturado, por parte de algumas famílias de origem dos jovens que são identificados como vítimas, circunstância que leva o tribunal a concluir, pelo menos de forma indiciária, por uma especial necessidade de reserva das pessoas que irão ser ouvidas em audiência de julgamento", diz o despacho.

Apesar de salientar que "o tribunal tem consciência do interesse que este processo suscitou junto da opinião pública", a juíza proibiu a "permanência dos órgãos de comunicação social na sala de audiência de julgamento".

"Assim, no final da audiência de julgamento, o tribunal emitirá uma informação sobre o desenrolar da audiência de julgamento, mas sempre com respeito pela reserva que eventualmente tenha que ser feita quanto à identificação de intervenientes processuais e conteúdo das suas declarações ou depoimentos", lê-se no despacho de Ana Peres.

Esta informação será disponibilizada pelo tribunal aos jornalistas, devendo "ser arquivada pela secção (do tribunal) em dossier próprio".

O despacho acrescenta que há diligências do Tribunal da Boa Hora para arranjar uma sala para a imprensa, onde os jornalistas "que venham a fazer a cobertura de julgamentos possam aguardar pelo início ou pelo fim das audiências".

O julgamento do processo casa Pia, cujo início está marcado para 25 de Novembro, vai ser feito por um colectivo constituído por Ana Peres, Lopes Barata e Ester Santos.

O processo envolve sete arguidos, entre os quais o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto, o médico João Ferreira Dinis e o advogado Hugo Marçal.