Junta quer fechar parque de campismo de Cortegaça, sindicato diz ser ilegal

A Junta de Freguesia de Cortegaça, Ovar, anunciou hoje o encerramento do parque de campismo local, por "incumprimento contratual" pelo concessionário do espaço.

Lusa /

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (CESAHT), porém, classifica de "ilegal" este encerramento.

Em causa está o equipamento que nessa freguesia está entregue à exploração do Clube de Campismo e Caravanismo "Os Nortenhos" desde 1977.

A data anunciada para o encerramento é a próxima sexta-feira e a Junta de Freguesia suporta a sua decisão na denúncia do contrato que sustenta a exploração desse espaço, com base no "incumprimento contratual da entidade exploradora".

Em comunicado aos trabalhadores do parque, a Junta explica que o recinto "não possui autorização de utilização válida, por não ter sido dado cumprimento oportuno a notificações efetuadas no sentido do licenciamento de alterações executadas sem licença administrativa - o que impossibilita a reconversão da classificação do parque nos termos da legislação em vigor".

Segundo a Junta, está a decorrer na Câmara Municipal, aliás, o processo que resultará na "declaração de caducidade da licença de utilização turística" do espaço, ao que irá seguir-se "a cassação do alvará e o consequente encerramento" do recinto.

"Tal decisão é necessária e inevitável, por razões de interesse público", lê-se no documento.

O CESAHT reage ao anúncio da autarquia defendendo, contudo, que "a decisão ilegal da Junta de Freguesia de Cortegaça configura um despedimento coletivo, com contornos nada claros e de consequências graves - imprevisíveis - para os trabalhadores que vivem dos seus baixos salários e ficam privados de qualquer rendimento".

O comunicado do sindicato acrescenta que "os trabalhadores poderão ver os seus direitos adiados ou prejudicados dada a situação de incumprimento em que a Junta se vem colocando, não procedendo atempadamente ao depósito obrigatório das quotizações e contribuições perante a Segurança Social".

Contactado telefonicamente por volta das 19:00, o Clube de Campismo e Caravanismo "Os Nortenhos" não esteve disponível para comentar o assunto.

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