Juntar documentos a processos cíveis por via electrónica a partir de 2007
O ministro da Justiça, Alberto Costa, revelou que ao longo de 2007 já será possível juntar aos processos cíveis requerimentos, peças e outros documentos por via electrónica.
Esta iniciativa, disse Alberto Costa, representará um "avanço muito significativo" no sistema judicial português, no âmbito "da desmaterialização dos processos" nos tribunais.
Segundo o ministro, os processos cíveis representam "a maioria das espécies processuais que habitam no sistema judicial" nacional.
Alberto Costa falava hoje de manhã no Porto, no âmbito da apresentação da passagem para via electrónica do procedimento de injunção, que permite que se reconheça a existência de uma dívida sem necessidade de um processo judicial ou intervenção de um juiz.
A injunção permite ainda que o credor de uma dívida obtenha um título executivo, de forma célere e simplificada, para que se possa proceder à sua cobrança judicial.
Este projecto entrou hoje em vigor no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia e será alargado progressivamente a todas as secretarias judiciais até ao início de 2007.
Através deste processo electrónico, acrescentou o governante, os funcionários da justiça terão mais tempo para se dedicarem a outras actividades menos repetitivas e mais gratificantes.
Alberto Costa anunciou ainda que o Governo pretende centralizar no Port o a gestão de todos os processos de injunção do país, contudo não revelou mais pormenores sobre este assunto.
O ministro considerou que todas as iniciativas já avançadas pelo Governo relativamente à desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na justiça, como a criação da empresa na hora, por exemplo, são "estruturais para o desenvolvimento" do país e "indispensáveis para entrar no caminho da modernidade".
O programa informático que permite apresentar por via electrónica um processo de injunção representa um investimento de cerca de 500 mil euros, acrescentou o ministro.
