Justiça autoriza contacto de advogados com opositor que será ouvido no Tribunal Militar
A Promotoria da Justiça Militar autorizou que os advogados do opositor guineense Domingos Simões Pereira, que deve ser ouvido na sexta-feira no Tribunal Militar, tenham acesso ao político para consultas, disse hoje à Lusa fonte da sua defesa.
Na passada sexta-feira, a mesma fonte indicou à Lusa que os advogados de Simões Pereira foram impedidos de entrar na sua residência, onde se encontra sob vigilância de policias e militares.
Líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente eleito do parlamento guineense, Domingos Simões Pereira está em prisão domiciliária desde o passado dia 30 de janeiro, após ter passado mais de 60 dias na Segunda Esquadra de Bissau.
O opositor foi detido por militares que protagonizaram um golpe de Estado na Guiné-Bissau no dia 26 de novembro.
A mesma fonte da defesa adiantou à Lusa na semana passada que o político foi notificado a comparecer no Tribunal Militar na sexta-feira, dia 13, "sem que saiba em que condições".
A defesa disse à Lusa que interpôs um recurso a solicitar o acesso a Domingos Simões Pereira a que a Promotoria da Justiça Militar "deu provimento", tendo notificado os advogados e o corpo de segurança que vigia a casa do político.
"Agora resta saber se nos deixam entrar", sublinhou a fonte, precisando que os advogados devem deslocar-se ainda hoje a casa do político.
Domingos Simões Pereira é presidente do PAIGC e da coligação PAI- Terra Ranka, que venceu as eleições legislativas de junho de 2023 e foi afastada do poder com a dissolução do parlamento, meio ano depois do ato eleitoral, por decisão do então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, quando o prazo previsto na Constituição é de 12 meses após as eleições.
Simões Pereira foi deposto da presidência do parlamento e o executivo substituído por um Governo de iniciativa presidencial.
Dois anos depois, a Guiné-Bissau foi a eleições gerais, presidenciais e legislativas, pela primeira vez sem o histórico partido PAIGC, que foi excluído do processo eleitoral, assim como o líder, por decisão judicial.
O PAIGC apoiou nas eleições gerais de 23 de novembro de 2025 o candidato Fernando Dias, que reclamou vitória na primeira volta sobre o ex-Presidente e candidato a um segundo mandato, Umaro Sissoco Embaló.
Um golpe militar interrompeu o processo eleitoral, três dias depois das eleições e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais provisórios.
Embaló saiu do país, Fernando Dias refugiou-se na Embaixada da Nigéria em Bissau, tendo entretanto saído, e Simões Pereira foi preso.
O líder do PAIGC está em prisão domiciliária desde o passado dia 30 de janeiro, sob vigilância de polícias e militares, depois de passar 65 dias nas celas da Segunda Esquadra de Bissau.
Os militares tomaram o poder na Guiné-Bissau a 26 de novembro de 2025, nomeando o general Horta Inta-a Presidente da República de Transição e substituindo o parlamento por um Conselho Nacional de Transição.
O Alto-Comando Militar alegou que pretendeu impedir uma guerra civil e anunciou que o período de transição durará 12 meses.
Entre as medidas já adotadas pelos militares, consta a revisão da Constituição e a convocação de novas eleições gerais, presidenciais e legislativas, para 06 de dezembro.
