Lei criminaliza maus tratos a animais mas impunidade subsite

O Presidente da República defende o bem estar animal e acrescenta que é uma exigência indiscutível e que deve ser devidamente legislado. A posição de Marcelo Rebelo de Sousa é assumida depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da lei que criminaliza quem mate ou maltrate animais de companhia.