País
Lei da Nacionalidade. Alterações decididas em Conselho de Ministros
O tema das migrações volta a estar em destaque esta segunda-feira na reunião dos ministros do segundo Governo liderado por Luís Montenegro. São três os eixos principais da proposta de revisão da lei da nacionalidade.
O Executivo prepara-se, por exemplo, para aumentar o tempo mínimo de permanência em Portugal necessário para obter a cidadania (atualmente é de cinco anos).
Quanto ao reagrupamento familiar, o Governo indicou que não vai avançar para uma suspensão total. No entanto, vai limitar o reagrupamento “à capacidade dos serviços públicos e de integração da sociedade portuguesa”.
De acordo com as declarações do primeiro-ministro, a 17 de junho durante a apresentação do programa de Governo, prevê-se ainda o aperto nas entradas de imigrantes e de regras que têm de ser cumpridas pelas pessoas de outras nacionalidades. O Governo prepara-se para alargar as situações em pode haver perda de nacionalidade, nomeadamente comportamentos graves “de natureza criminal”.
Luís Montenegro recordou que a intenção de rever a lei da nacionalidade constava do programa eleitoral da AD e que passa por uma “política de imigração mais regulada” e “mais controlada”.
Outro eixo que é essencial para o Governo é reforçar a “ligação efetiva que os candidatos têm de demonstrar, do ponto de vista da compreensão e integração da nossa cultura, nos nossos hábitos cívicos e sociais”, referiu o primeiro-ministro durante a apresentação do progrrama de Governo.
No programa de Governo surge a intenção de restringir o visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações. Para além de se ponderar a introdução de critérios de progresso no domínio da língua portuguesa nas renovações de certas modalidades de autorização de residência.
No documento, o Governo promete "rever o processo de Emissão de Atestados de Residência pelas juntas de freguesia, criando um sistema que centralize os registos e introduza limites aos números de testemunhos e limites por imóvel".
Para apoiar a saída de imigrantes do país, a AD vai "criar e implementar o Programa Bom Regresso, um programa de apoio a todas as pessoas que queiram regressar ao seu país de origem e não consigam fazê-lo pelos seus próprios meios".
A conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros está marcada para as 15h00.
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